Polícia investiga contratos fraudulentos em secretarias do Estado que movimentaram mais de R$ 12 milhões
Fenelon Milhomem
17 outubro 2024 às 09h33
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A Polícia Civil do Tocantins cumpriu, nesta quinta-feira (17), mandados de busca e apreensão em secretarias do governo estadual e em outros endereços. A operação investiga possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Entre os alvos estão as Secretarias de Cultura, Turismo e Esportes e Juventude, além de empresas e institutos que firmaram contratos com o poder público. A 3ª Vara Criminal de Palmas, ainda proíbe que o governo faça pagamentos.
A operação apura supostos desvios de recursos públicos por meio de contratos relacionados à realização de eventos públicos no Estado. Segundo os investigadores, foram identificadas diversas inconsistências nos processos e indícios de que tais eventos estariam sendo utilizados para desviar verbas.
Uma das empresas investigadas teria firmado vários termos de colaboração com o governo entre 2015 e 2018, recebendo, no total, mais de R$12 milhões. Desse valor, aproximadamente R$9,8 milhões teriam sido repassados diretamente pelo governo estadual.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Palmas, sob a responsabilidade do juiz Márcio Soares da Cunha. A ação é coordenada pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil.
Posicionamento do Governo
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Estado informou que as investigações abrangem gestões anteriores, referentes ao período entre 2015 e 2019. Confira a nota enviada:
Sobre a operação policial realizada nesta quinta-feira, 17, cabe esclarecer que, conforme a decisão judicial, se refere a contratos no período de 2011 a 2019, portanto em gestões anteriores.
As secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas.
Salientamos que nenhum servidor público ou secretário da atual gestão é alvo da investigação.
A Polícia Civil segue conduzindo a investigação e analisa documentos apreendidos para esclarecer os indícios de fraude e identificar eventuais responsáveis. A operação faz parte dos esforços da corporação no combate à corrupção no estado e na proteção dos recursos públicos.
A operação é um desmembramento da Operação ONGs de Papel, deflagrada em 2021.
