Policiais penais do Tocantins cobram valorização e aguardam reunião com o governo

Os policiais penais do Tocantins seguem mobilizados em busca de melhores condições de trabalho e valorização profissional. Na última quarta-feira, 5, a categoria realizou um protesto em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas, denunciando a precarização da profissão, a sobrecarga de trabalho e a falta de estrutura adequada nas unidades prisionais do estado.

A manifestação pressionou o governo estadual a receber os representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen-TO), que, no dia seguinte, tiveram um encontro com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para expor as principais demandas da categoria. Durante a reunião, o governador reconheceu a importância da Polícia Penal e autorizou a abertura de uma mesa de negociação junto ao Comitê Gestor, agendada para esta quarta,12.

Policiais penais cobram isonomia salarial

Nesta terça-feira, 11, o Sindippen-TO se reuniu com a Associação Nacional dos Policiais Penais (Ageppen Brasil) e com o escritório D’Freire Advogados para discutir estratégias na luta pela isonomia salarial da categoria. Atualmente, os policiais penais do Tocantins recebem até 40% a menos que os antigos agentes penitenciários, mesmo exercendo as mesmas funções dentro do sistema prisional.

A Ageppen Brasil é a entidade que representa os policiais penais em âmbito nacional e tem atuado na defesa dos direitos da categoria, promovendo articulações políticas e jurídicas para garantir melhores condições de trabalho e equiparação salarial.

Principais reivindicações da categoria

Entre os pontos centrais das reivindicações, os policiais penais cobram a regulamentação completa da categoria no estado, incluindo a criação da Lei Orgânica da Polícia Penal e um estatuto próprio. Além disso, exigem a regularização do pagamento de plantões extras, diárias e indenizações atrasadas desde novembro de 2024.

A categoria também denuncia a falta de estrutura nas unidades prisionais, que compromete a segurança tanto dos servidores quanto da sociedade. Problemas como déficit de policiais penais, ausência de estabelecimentos para cumprimento do regime semiaberto e descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) na nomeação de gestores são apontados como entraves para o funcionamento adequado do sistema prisional tocantinense.

Outro fator de insatisfação é a remuneração considerada desproporcional ao risco da atividade. Os policiais penais que ocupam funções de chefia recebem gratificações consideradas irrisórias, variando de R$300 a R$1.600, valores que não condizem com a responsabilidade e o risco envolvidos na função.

Falta de estrutura e sobrecarga de trabalho

Os policiais penais relatam que enfrentam jornadas exaustivas devido ao déficit de servidores, além da falta de investimentos na infraestrutura das unidades prisionais. Unidades degradadas, ausência de orçamento adequado para manutenção e a superlotação de presos em condições insalubres são algumas das dificuldades enfrentadas no dia a dia.

A categoria também denuncia que a extinção do cargo de agente penitenciário no Estado ocorreu de maneira irregular, desrespeitando a Constituição e prejudicando os servidores. Segundo os policiais penais, houve uma mudança administrativa para a função de técnico em Defesa Social sem concurso público e sem a devida justificativa legal, o que é considerado inconstitucional. Além disso, eles apontam que há desigualdade salarial entre profissionais que exercem as mesmas funções, o que viola o princípio da isonomia constitucional.

Reunião com o Comitê Gestor acontece nesta terça-feira, 12

Nesta terça-feira, 12, às 15h, o Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen-TO) se reunirá com o Comitê Gestor, dando início às negociações com o governo estadual. A reunião é resultado do encontro realizado na semana passada com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que determinou a abertura de uma mesa de negociação para tratar das reivindicações da categoria. A expectativa é que a reunião traga avanços concretos nas pautas salariais e estruturais apresentadas pelos policiais penais.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) para comentar sobre as reivindicações da categoria, mas até o fechamento dessa matéria, não houve retorno.