População de Almas é chamada a discutir impactos ambientais de mineradora Aura Minerals

A cidade de Almas, no sudeste do Tocantins, recebe nesta terça-feira, 30, uma audiência pública voltada à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Complexo Aura Almas, Vira Saia. O encontro ocorrerá às 14 horas, no Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini, localizado na Avenida Ayrton Senna,no Setor Oeste.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, ressaltou a importância da participação da população. “Este é um momento essencial em que o direito de manifestação da comunidade é exercido. O envolvimento da sociedade é fundamental para garantir a transparência e a qualidade das decisões relativas ao empreendimento. É importante que todos participem e apresentem suas contribuições”, afirmou.

O Relatório de Impacto Ambiental está disponível no portal do Naturatins, enquanto o Estudo de Impacto Ambiental pode ser consultado presencialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Almas. O Rima apresenta, em linguagem acessível, os resultados do EIA, permitindo que a população compreenda os impactos do empreendimento e as medidas previstas para preveni-los, reduzi-los ou compensá-los.

A audiência ocorrerá em meio as questões judiciais relacionadas ao avanço da exploração mineral na região. Um dos casos envolve a mineradora Aura Minerals, empresa canadense com presença no estado, que movimentou mais de R$ 20 milhões em royalties em 2024.

Em dezembro de 2023, a Defensoria Pública Estadual (DPE/TO) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Naturatins. A ação aponta impactos diretos da atividade nos territórios quilombolas Baião e Poço D’Antas, em Almas; São Joaquim, em Porto Alegre do Tocantins; e Lageado, em Dianópolis. 

O documento contesta a licença de operação nº 23/2023, expedida pelo Naturatins, argumentando que ela foi baseada em um Estudo de Impacto Ambiental considerado nulo. Além disso, questionava o processo de licenciamento ambiental, destacando a ausência de consulta prévia às comunidades quilombolas afetadas, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em paralelo, em fevereiro deste ano, foi divulgado o relatório Conflitos da Mineração no Brasil, produzido pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. O estudo registrou 901 ocorrências de conflitos em 2023, distribuídas em 786 localidades de diferentes regiões do país. Embora os números se mantenham estáveis em relação ao ano anterior, o total de pessoas diretamente impactadas cresceu 308%, passando de 688 mil para 2,81 milhões.

O documento ressalta que, em 2023, todas as 26 unidades federativas, com exceção do Distrito Federal, tiveram registros de conflitos relacionados à mineração. Em levantamentos anteriores, alguns estados não apareceram no mapeamento: em 2020, não houve registros no Tocantins e no Piauí; em 2021, Acre, Sergipe e Distrito Federal ficaram de fora; já em 2022, todos os estados brasileiros apresentaram ocorrências. A ausência de informações em determinadas localidades, segundo o estudo, não significa inexistência de conflitos, mas falta de dados públicos disponíveis.