Prazo para saque de recursos esquecidos no sistema financeiro termina nesta quarta-feira
16 outubro 2024 às 10h02
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Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas que têm recursos esquecidos no sistema financeiro têm até esta quarta-feira, 16, para realizar o saque. Segundo dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes ao mês de agosto, ainda há R$8,59 bilhões disponíveis para retirada – R$6,62 bilhões para pessoas físicas e R$1,97 bilhão para empresas.
A partir de quinta-feira, 17, o dinheiro não resgatado será transferido para a conta única do Tesouro Nacional. Os recursos serão utilizados para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, medida aprovada pelo Congresso em setembro deste ano.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a incorporação dos recursos pelo Tesouro está prevista na legislação há mais de 70 anos, conforme a Lei nº 2.313 de 1954. Informou também que, ao contrário de um confisco, os cidadãos que perderem o prazo poderão reclamar os valores posteriormente.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a receber, e o recolhimento dos recursos poderá ser contestado pelos titulares que não conseguirem sacar até o prazo.
Como consultar e sacar os valores esquecidos
Os saques podem ser feitos somente pelo site oficial do Sistema de Valores a Receber. O passo a passo para consulta e resgate é o seguinte:
- Acesse o site do SVR (Sistema de Valores a Receber).
- Clique na opção “Consulte valores a receber”.
- Preencha os campos com seus dados e clique em “Consultar”.
- Caso haja dinheiro disponível, clique em “Acessar o SVR” – para essa etapa é necessário ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Após acessar a nova página, o sistema indicará uma data para consultar o valor disponível e os dados necessários para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix diretamente. Em outras situações, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras indicadas pelo sistema para a retirada.
Se o usuário perder o prazo do agendamento, poderá acessar novamente o site e solicitar uma nova data para fazer o resgate.
Os R$8,59 bilhões que não forem resgatados até quarta-feira farão parte dos R$55 bilhões que comporão o caixa do governo para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida foi aprovada como forma de beneficiar setores estratégicos da economia e estimular a atividade em 156 municípios brasileiros.
Os recursos ainda poderão ser solicitados posteriormente pelos titulares, seguindo o edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda, garantindo o direito de acesso aos valores mesmo após a transferência ao Tesouro.