Pré-candidaturas poderão iniciar arrecadação por financiamento coletivo para eleições de 2026

Pré-candidatas e pré-candidatos passam a estar autorizados, a partir desta sexta-feira, 15, a iniciar a arrecadação de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais exclusivamente por meio do financiamento coletivo, também conhecido como “vaquinha virtual” ou crowdfunding.

A prática está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019. O modelo de arrecadação por meio digital permite que pré-candidatos recebam doações por plataformas eletrônicas, aplicativos e outras ferramentas online. A modalidade passou a fazer parte do processo eleitoral brasileiro nas Eleições de 2018 e foi novamente adotada nos pleitos de 2020, 2022 e 2024. Em 2026, será aplicada pela quinta vez consecutiva no país.

A arrecadação por financiamento coletivo ocorre por meio de plataformas digitais, aplicativos e demais ferramentas eletrônicas. Para atuar nesse serviço, as empresas precisam estar previamente cadastradas e autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o momento, quatro instituições estão habilitadas para atuar nas eleições de outubro de 2026: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda.

Regras para uso dos recursos

Conforme estabelece a legislação eleitoral, a arrecadação antecipada por financiamento coletivo depende da contratação de empresa devidamente autorizada pela Justiça Eleitoral. A utilização dos valores arrecadados em campanha só poderá ocorrer após o registro oficial da candidatura, a emissão do CNPJ e a abertura de conta bancária específica de campanha.

As informações sobre financiamento coletivo e a relação atualizada das empresas autorizadas estão disponíveis no portal do TSE.