Prefeitos de sete municípios do Tocantins têm contas rejeitadas pelo TCE

Os prefeitos de Itaguatins, Axixá, Almas, Aurora, Santa Tereza e Carrasco Bonito tiveram suas contas anuais de 2021 ou 2022 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). As decisões foram divulgadas no Boletim Oficial do TCE nos dias 13, 14 e 17 de maio. A decisão final cabe à Câmara de Vereadores de cada município.

Itaguatins

A prefeita Maria Ivoneide Matos Barreto (PL) teve as contas de 2022 rejeitadas. O TCE apontou falhas como a não contabilização de obrigações com precatórios, que somam R$ 922.536,48, gastos excessivos com pessoal (62,94%, ultrapassando o limite de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal), e aplicação insuficiente na educação (11,88% da receita de impostos, abaixo dos 25% exigidos).

Axixá

O prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge (PSD) teve as contas de 2022 rejeitadas devido a um déficit financeiro e irregularidades contábeis. Além disso, o município contribuiu apenas com 1,44% da folha dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), muito abaixo do mínimo de 20% exigido pela Lei Federal nº 8212/1991.

Almas

As contas de 2021 do prefeito Wagner Nepomuceno Carvalho (MDB) foram rejeitadas. O TCE apontou um déficit financeiro e uma contribuição patronal de apenas 12,69% ao Regime Geral de Previdência Social, também abaixo dos 20% exigidos.

Aurora

O prefeito Luzinei de Jesus Silva (PV) teve as contas de 2021 rejeitadas por não registrar adequadamente as obrigações com precatórios, omitindo um saldo de R$2.369.572,26. Esta subavaliação do passivo foi considerada uma infração grave às normativas contábeis.

Carrasco Bonito

O prefeito Gilvan Bandeira da Silva (DEM) teve as contas de 2022 rejeitadas por não apresentar o saldo contábil de precatórios no valor de R$308.964,46 e por uma contribuição patronal de 16,91% ao RGPS, abaixo dos 20% exigidos.

Santa Tereza

O prefeito Antônio da Silva Campos (PTB) teve as contas de 2021 rejeitadas por um déficit financeiro e divergências no balanço financeiro, somando R$166.700,18, em desacordo com várias normas contábeis.

Ananás

As contas de 2020 do ex-prefeito Valber Saraiva de Carvalho (sem partido) foram rejeitadas por déficit financeiro, descumprimento de normas contábeis, e falhas no relatório de gestão do SUS.

Essas rejeições refletem falhas graves de gestão financeira e contábil nos municípios, indicando a necessidade de maior rigor e transparência na administração pública. A decisão final sobre essas contas ainda depende das respectivas Câmaras de Vereadores.

O Jornal Opção Tocantins, tentou contato com todas as prefeituras, cujo exercício ainda é do atual gestor e tiveram as contas rejeitadas pelo TCE, mas até o presente momento nenhuma se manifestou, o espaço permanece aberto.