Prefeitura de Barrolândia tem 10 dias para esclarecer denúncia de servidores ‘fantasmas’ 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para apurar uma denúncia de possíveis servidores da Prefeitura de Barrolândia que receberiam salários sem prestar os serviços correspondentes. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPTO desta terça-feira, 20, e prevê a verificação dos vínculos funcionais e das jornadas de trabalho de sete servidores do município.

A apuração teve início após uma representação encaminhada pela Ouvidoria do MPTO, que relatou a suposta existência de funcionários conhecidos como servidores ‘fantasmas’. Em resposta a uma solicitação anterior do órgão, a prefeitura informou a existência de vínculos funcionais de parte das pessoas mencionadas na denúncia.

De acordo com a portaria, a Promotoria de Justiça de Miranorte pretende reunir elementos para verificar se os servidores efetivamente desempenham suas funções, cumprem a carga horária prevista e exercem atividades compatíveis com os respectivos cargos.

O documento também aponta que o pagamento de salários sem a comprovação do cumprimento da jornada pode, em tese, configurar enriquecimento ilícito e causar prejuízo aos cofres públicos. A portaria menciona ainda possíveis violações aos princípios que regem a administração pública, questões que dependem da apuração dos fatos.

Como parte das diligências, o MPTO determinou que a Prefeitura de Barrolândia encaminhe, no prazo de 10 dias, cópias integrais das fichas funcionais e financeiras, dos contratos ou atos de nomeação e dos registros de ponto e frequência dos sete servidores, referentes ao período de janeiro de 2026 até a data da solicitação.

A portaria prevê ainda a autuação do procedimento no sistema de processos extrajudiciais, a comunicação da instauração ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação do ato oficial.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura e aguarda posicionamento.