Prefeitura de Palmas é novamente cobrada por irregularidades do transporte escolar com proximidade da volta às aulas 

Com a iminência do reinício das aulas no segundo semestre, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), através da Promotoria Regional da Educação, solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) e ao Conselho Municipal de Educação (CME) sobre a situação do transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal e sobre como serão repostas as aulas para os alunos que foram prejudicados pela falta de transporte em várias ocasiões anteriores.

O MPTO exige que a Semed forneça, dentro de um prazo de até 10 dias, cópias da documentação referente ao serviço de transporte escolar, incluindo contratos, licitação e notas fiscais dos pagamentos feitos à empresa contratada – CNIT Serviços de Transporte LTDA, além de esclarecimentos sobre a disponibilidade do transporte escolar para o segundo semestre, e detalhes sobre o plano de reposição das aulas perdidas no primeiro semestre devido à falta de transporte.

Ao CME, o Ministério Público solicitou que, em até 15 dias, apresente um parecer técnico sobre a proposta pedagógica para reposição das aulas, conforme afirmado pela Secretaria de Educação, nas escolas que enfrentam dificuldades com o transporte escolar.

“A deficiente oferta do transporte escolar da rede pública municipal têm gerado inúmeros problemas no tocante a qualidade da aprendizagem dos alunos. A ausência do processo de ensino e aprendizagem também é crítica, uma vez que muitos estudantes ficaram impossibilitados de frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar”, alerta o promotor regional da educação, Benedicto Guedes.

Entre as principais questões enfrentadas pelo transporte escolar da capital estão a falta de manutenção dos ônibus, ausência de identificação, ar-condicionado e cintos de segurança, além da inadequação da empresa contratada. Em resposta, foi iniciada uma ação civil pública contra a Secretaria Municipal de Educação e a empresa responsável, atualmente em andamento na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. O objetivo dessa ação é recuperar as aulas perdidas devido à falta de transporte escolar em 2024 e responsabilizar o secretário municipal de educação, Fábio Barbosa Chaves, e a CNIT Serviços de Transporte LTDA. Adicionalmente, foi solicitada uma indenização por dano moral coletivo de R$ 8 milhões, destinada ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para melhorias no transporte escolar, especialmente para alunos da educação infantil e do ensino fundamental na zona rural.

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento sobre a situação à Semed que disse que o contrato emergencial foi rescindido ao final do primeiro semestre. “A partir de agosto, novas empresas assumirão o transporte escolar, por meio de processo licitatório realizado pela gestão”.

“A Semed reitera ainda que tem atendido a todos os pedidos de informação encaminhados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Com relação à ação judicial impetrada pelo MP, a Semed informa que não há dano coletivo, ou individual, aos estudantes da rede municipal, uma vez que as aulas já estão sendo repostas em planejamento conjunto entre as unidades de ensino e a Secretaria Municipal de Educação”, informou.

Quanto às ações referentes à empresa anterior, a Semed explicou que aplicou multas contratuais a cada vez que o serviço deixou de ser realizado. “Reforça, ainda, que os pagamentos à empresa eram feitos apenas mediante cumprimento das rotas estabelecidas por contrato e que, portanto, sempre que uma rota deixou de ser cumprida, o pagamento pelo trajeto não foi efetuado”, finalizou.