Prefeitura de Palmas encaminha LDO à Câmara com projeção de 2% de queda nas receitas municipais 

A Câmara Municipal recebeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Palmas para 2026. O documento, assinado pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), define as metas da Capital para o próximo ano de exercício e para o planejamento municipal.

Na Mensagem N.º 49/2025, que acompanha o projeto, o prefeito diz que o cenário econômico se encontra mais restrito, com projeção de queda de 2% nas receitas municipais em relação a 2025. Ainda conforme o documento, o recuo é explicado pela redução nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos efeitos da reforma do Imposto de Renda, que, segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pode representar R$ 7 milhões a menos para os cofres de Palmas.

A mensagem também diz que o intuito é manter o equilíbrio fiscal, por meio de contenção de despesas, diversificação de receitas e investimentos com retorno social. O objetivo, afirma o documento, “é encerrar o exercício de 2026 com resultado primário zero, ou seja, contas equilibradas e estabilidade fiscal garantida”.

Conforme a gestão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 será encaminhado à Câmara até o fim de novembro, definindo o conjunto de metas estratégicas. Até lá, a LDO funciona como instrumento de transição.