Prefeitura de Palmas formaliza contrato de R$ 4,1 bilhões com empresa para operar transporte coletivo por 20 anos

A Prefeitura de Palmas formalizou o contrato de concessão do transporte coletivo da capital, com valor estimado de R$ 4.112.532.555,26 ao longo de 20 anos. O extrato do Contrato de Concessão nº 02/2026 foi assinado no dia 15 de abril de 2026, com vigência a partir desta sexta, 17.

A empresa responsável pela operação será a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda., que já atuava no sistema por meio de contrato emergencial desde 2025. A concessão inclui a operação completa do transporte público por ônibus, além do atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, por meio de vans adaptadas.

De acordo com o documento, a concessionária será responsável pela implantação de infraestrutura, fornecimento e manutenção da frota, adoção de sistemas tecnológicos, bilhetagem eletrônica e controle operacional do serviço. A tarifa de remuneração técnica foi fixada em R$ 13 por quilômetro rodado.

O contrato tem prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na legislação. A base legal inclui a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, representada pelo secretário Walace Pimentel, e pelo representante da empresa, Marco Antônio Nassif Abi Chedid.

A concessão foi estruturada após licitação lançada pela prefeitura em dezembro de 2025, que estimava investimento superior a R$ 4,1 bilhões ao longo de 20 anos. Até então, o transporte coletivo da capital vinha sendo operado pela própria Sancetur por meio de contrato emergencial firmado em abril de 2025, no valor de R$ 196,2 milhões e com duração de um ano.