Prefeitura de Palmas não tem professores suficientes para atender escolas, diz MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu um novo parecer no processo judicial, reforçando a necessidade urgente de realização de um concurso público para a Educação no Município de Palmas. Segundo o relatório, a falta de professores se agravou em 2024, levando à situação preocupante de alunos não frequentarem a escola por falta de profissionais, especialmente alunos com deficiência que requerem atendimento especializado.

A 10ª Promotoria de Justiça da Capital destacou que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) conta com uma grande proporção de professores temporários, contratados sem critérios claros e sem um planejamento adequado para suprir a demanda educacional. Dados revelam que o segundo semestre letivo de 2023 foi concluído com 2.446 servidores temporários, enquanto o atual semestre começou com apenas 380 e recentemente alcançou 1.576.

O parecer ressalta que, no meio do primeiro semestre letivo de 2024, a Semed ainda não possui profissionais em quantidade suficiente para atender todas as escolas e turmas registradas no Educacenso do Ministério da Educação, gerando preocupação entre os pais, que têm procurado o MPTO para relatar o problema.

A Promotoria de Justiça argumenta que a realização de concurso público é uma exigência da Constituição Federal para o ingresso de servidores na administração pública. O Município de Palmas tem recorrido a contratações temporárias em desacordo com essa norma, inclusive para o cargo de professor, demonstrando a necessidade de intervenção judicial.

O último concurso para a Educação do Município ocorreu em 2013, e a falta de estabilidade no emprego compromete a qualidade do ensino, pois a rotatividade de profissionais dificulta o planejamento pedagógico e a formação continuada de professores. A ação civil pública que requer a realização do concurso público foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital em setembro de 2022.

Além disso, a qualidade do ensino em Palmas também é afetada pela avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aponta que os estudantes da cidade estão no nível 4 de língua portuguesa (em uma escala de 1 a 9) e no nível 4 de matemática (em uma escala de 1 a 10).

Outro lado

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento para a Prefeitura de Palmas sobre a falta de professores necessários para atender as escolas da capital e aguarda um retorno.

No ano passado, a Prefeitura de Palmas designou uma comissão organizadora para acompanhar todos os procedimentos necessários para a realização do certame. Em outubro do mesmo ano, a prefeita Cinthia Ribeiro informou que a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.