Prefeitura de Palmas suspende contratos de R$ 17,4 milhões para perfuração de poços após recomendação da CGU

A Prefeitura de Palmas suspendeu, por prazo indeterminado, dois contratos firmados com o Consórcio Unipoços Rondônia para a execução de serviços relacionados à perfuração de poços artesianos no município. A medida atinge tanto a realização dos trabalhos quanto a emissão de ordens de serviço e os pagamentos feitos com recursos federais vinculados ao Convênio nº 980402.

Entre os contratos suspensos está o de nº 01/2026, avaliado em R$ 17,4 milhões, que previa a perfuração e instalação de poços tubulares profundos, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, sistemas hidráulicos, mão de obra especializada e demais estruturas necessárias para o abastecimento de água.

Também foi paralisado o Contrato nº 02/2026, destinado à realização de estudos geofísicos para identificar os locais mais adequados para a perfuração dos poços.

Segundo os termos publicados pela administração municipal, a suspensão foi motivada por uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que determinou a suspensão de uma ata de registro de preços utilizada como base para as contratações.

A Prefeitura destaca que a medida tem caráter preventivo e não representa punição à empresa contratada nem o cancelamento dos contratos. Com isso, os acordos permanecem válidos, mas sua execução ficará interrompida até que haja nova decisão dos órgãos responsáveis ou da própria administração municipal.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Palmas para solicitar esclarecimentos sobre os motivos que levaram à suspensão dos contratos relacionados à perfuração de poços e aos estudos geofísicos e aguarda retorno.