Presidente da Agência de Regulação de Palmas depõe na CPI da BRK

A CPI da BRK, que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em Palmas, conduziu o depoimento do presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Thiago de Paulo Marconi, nesta segunda-feira, 11.

Durante o depoimento, Marconi esclareceu a divisão de responsabilidades entre a ARP e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), vinculada ao Governo do Estado. Ele indicou que, conforme o contrato de concessão, a regulação econômica, que trata da definição das tarifas dos serviços públicos, é de competência da ATR, enquanto a fiscalização da qualidade dos serviços prestados é atribuição da agência municipal.

Ao ser questionado sobre a estrutura da ARP, Marconi enfatizou que a agência ainda está em fase de estruturação, com a elaboração de um projeto de lei para a criação de um quadro próprio de servidores. “Atualmente, a agência conta com quadro próprio de servidores, apesar de todo o esforço de nossa equipe, essa situação limita sua capacidade de atuação”, avaliou.

O presidente da CPI, vereador Josmundo (Podemos), afirmou que o depoimento de hoje representa apenas o início das investigações das alegadas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário na capital. Ele enfatizou que a comissão ainda tem muito trabalho pela frente, incluindo a análise de documentos, outros depoimentos e a elaboração de conclusões sobre o caso.

A CPI continuará ouvindo depoimentos, analisando documentos e trabalhando em direção à apresentação de um relatório final com suas conclusões. As reuniões ocorrem às segundas-feiras no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo YouTube da CMP.