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O Procon Tocantins emitiu um alerta sobre a aquisição de materiais escolares, destacando as restrições impostas pela legislação às instituições de ensino em relação às listas de materiais. Conforme a Lei Federal nº 12.886/2013, é proibida a solicitação de materiais de uso coletivo, com a intenção de garantir que os custos associados a esses itens sejam incorporados às mensalidades ou anuidades escolares. O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, enfatiza a necessidade de os responsáveis estarem cientes dos materiais que as escolas podem exigir, ressaltando que a escolha de adquiri-los não deve ser compulsória na própria instituição.

O comunicado também inclui a divulgação de uma lista específica de materiais que não podem ser solicitados aos alunos. Entre eles estão álcool, argila, balões, bastão de cola-quente, bolas de sopro, caneta para lousa, carimbo, copos descartáveis, entre outros. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza, papel higiênico e giz, que são considerados responsabilidade da escola, não devem ser incluídos nas listas de materiais escolares.

A pesquisa de preços realizada pelo Procon Tocantins é mencionada como uma ferramenta útil para os pais, destacando a variação substancial identificada nos preços de materiais escolares em Palmas durante o período de análise. O diretor de fiscalização do Procon Tocantins enfatiza a importância de os consumidores estarem atentos aos preços, reutilizando materiais já disponíveis em casa e considerando compras conjuntas para otimizar custos.

O Procon Tocantins também oferece canais para denúncias, como o Disque 151 e o serviço de Whats Denúncia, incentivando os consumidores a relatarem práticas irregulares relacionadas à exigência de materiais escolares. A lista completa dos materiais proibidos fornece aos pais informações claras sobre o que não pode ser solicitado, promovendo um ambiente educacional mais justo e equitativo para todos os estudantes.