Projeto de isenção do IRPF para R$ 5 mil avança e pode entrar em vigor ano que vem

O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) uma mudança que pode impactar milhões de brasileiros: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. A medida, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros e parlamentares.

Para que a mudança entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A previsão do governo é que a nova faixa de isenção passe a valer a partir de 2026.

Impacto para os contribuintes

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é aplicada para quem recebe até R$ 2.824 mensais, valor inferior a dois salários mínimos. O governo já havia sinalizado a intenção de aumentar essa faixa para R$ 3.036 ainda em 2024, mas o ajuste ainda não foi oficializado.

Com a nova proposta, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de ter desconto do IR na folha de pagamento, o que pode resultar em um aumento no valor líquido recebido. A advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, explica que, apesar da mudança, o acréscimo no salário líquido não configura um aumento salarial propriamente dito, mas sim uma redução no imposto descontado.

Quem será beneficiado

De acordo com estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), cerca de 30 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a isenção ampliada. Esse número inclui aproximadamente 13 milhões de contribuintes que atualmente pagam imposto, mas que passariam a estar isentos.

A proposta beneficia especialmente trabalhadores de classe média, enquanto aqueles que já estão isentos (com renda próxima a dois salários mínimos) não terão mudanças.

Renúncia fiscal

Para cobrir a perda estimada de R$ 27 bilhões em arrecadação com a ampliação da isenção, o governo pretende aumentar a tributação sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. A proposta prevê que a alíquota do Imposto de Renda para esses contribuintes aumente gradualmente, podendo chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano. Além disso, rendimentos como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis, que atualmente possuem tributação reduzida ou inexistente, também poderão ser incluídos na base de cálculo.

Próximos Passos

O governo acredita que a ampliação da faixa de isenção do IRPF terá apoio no Congresso, já que é uma medida defendida por diferentes espectros políticos. No entanto, o aumento da tributação sobre os mais ricos pode enfrentar resistência entre parlamentares contrários à elevação de impostos.

A proposta agora será debatida pelos congressistas, e o governo espera que a aprovação ocorra a tempo de implementar a mudança a partir de 2026.