Projeto que combate a ‘adultização’ de crianças deve ser votado pela Câmara nesta quarta-feira, 20

A Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira, 20, um projeto que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos adultos na internet, após denúncias recentes de exploração de menores feitas pelo influenciador Felca.

O caso envolveu Hytalo Santos, outro influenciador que acabou preso, gerando grande repercussão e pressão pela criação de normas mais rígidas para o ambiente digital. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovada pelo Senado e prevê que as plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado, princípio que obriga a criação de mecanismos para prevenir danos a terceiros e permite responsabilização em caso de omissão.

De acordo com o texto, empresas de tecnologia com produtos voltados ou acessados por menores devem adotar medidas para reduzir a exposição a conteúdos relacionados a exploração e abuso sexual, violência, bullying virtual, assédio, incentivo à automutilação, transtornos de saúde mental, jogos de azar, álcool, tabaco, drogas e publicidade enganosa.

Além disso, deverão realizar avaliações de risco, disponibilizar ferramentas de controle parental, remover imediatamente conteúdos ilegais de abuso sexual infantil após notificação, adotar barreiras de verificação de idade em sites pornográficos, impedir a criação de perfis de menores para fins publicitários, proibir a venda de “loot boxes” em jogos direcionados a crianças e vincular perfis de menores às contas de responsáveis legais.

As ferramentas de controle parental devem vir configuradas por padrão para limitar a comunicação de terceiros com menores, restringir o acesso a dados pessoais do público infantojuvenil, controlar o tempo de uso e funcionalidades que prolonguem a interação, gerenciar sistemas de recomendação personalizados, bloquear o compartilhamento de geolocalização, incentivar a educação sobre o uso seguro das mídias digitais e restringir ferramentas de inteligência artificial que não sejam essenciais ao serviço.

O descumprimento das regras pode gerar sanções civis, criminais e administrativas, como advertência, multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária ou até proibição definitiva de funcionamento no país. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Urgência

Na terça-feira (19), a Câmara aprovou a urgência para tramitação do projeto em votação simbólica, decisão que gerou protestos da oposição. Parlamentares contrários criticaram a expressão “acesso provável” por menores, considerada vaga, e alertaram para riscos à liberdade de expressão. O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que, embora seja importante combater a “adultização” de crianças, é necessário ajustar pontos do texto para preservar direitos fundamentais.

Leia mais:

• Influenciador Hytalo Santos é preso por suspeita de exploração de adolescentes