Projetos no Senado buscam aliviar prejuízos causados pelo desabamento de ponte no Rio Tocantins

Os senadores devem analisar, ainda neste semestre, dois projetos apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) para minimizar os impactos econômicos do desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins, que ligava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). A tragédia, ocorrida em 22 de dezembro de 2024, afetou o escoamento da produção agrícola e o comércio local.

As propostas incluem a criação de um regime especial de tributação (PL 124/2025), que prevê a suspensão de tributos federais, como IRPJ, IPI, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, para empresas da região afetadas pela queda da ponte. Outro projeto (PL 218/2025) sugere a prorrogação, por até 36 meses, de parcelas de contratos de crédito rural firmados entre 2022 e 2024, sem incidência de juros e multas.

De acordo com o senador Weverton, a ponte fazia parte de dois corredores rodoviários estratégicos — Belém-Brasília e Transamazônica —, essenciais para o transporte de grãos, como soja e milho, além de ser amplamente utilizada por veículos de turismo e carros de passeio. “Estima-se que 70% das empresas da região sofreram algum tipo de impacto, como queda na atividade econômica, demissões e necessidade de mudança de cidade”, afirmou o senador.

Weverton ressaltou a urgência das medidas para preservar a economia local. “O comércio, hotéis e postos de combustíveis pararam completamente. É uma situação muito preocupante, e precisamos agir rapidamente. Vou pedir urgência para a tramitação no Congresso e levar ao governo federal, para que possamos dar essa resposta às famílias de Estreito e Aguiarnópolis”, destacou.

Detalhes das propostas

• Suspensão de tributos federais (PL 124/2025): Isenção temporária de tributos federais para empresas impactadas, enquanto a ponte não for reconstruída.
• Prorrogação de contratos de crédito rural (PL 218/2025): Parcelas vencidas e a vencer, de contratos com bancos públicos, poderão ser adiadas por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, após avaliação econômica. Não haverá incidência de juros e multas.

As propostas buscam oferecer alívio econômico aos produtores e empresários da região, permitindo a retomada das atividades e reduzindo os prejuízos provocados pela interrupção da ponte.

Impacto econômico da queda da ponte Juscelino Kubitschek

Um estudo feito pela Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Aguiarnópolis (Pró-Acisperar) revelou que mais de 50% das empresas da cidade de Aguiarnópolis tiveram que fazer demissões após a queda da ponte.

A queda no faturamento foi generalizada, com 71,43% das empresas registrando perdas acima de 20%. Além disso, 92,86% dos empresários relataram dificuldades para quitar dívidas, enquanto 53,57% apontaram a redução no acesso de clientes como o principal desafio logístico.