Proposta de IPVA zero para veículos elétricos é assinada pelo governador do Tocantins

O Governo do Tocantins encaminhou proposta de alteração do Código Tributário Estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos. A medida, assinada nesta terça-feira, 17, pelo governador Wanderlei Barbosa, ainda será analisada conforme os trâmites legais.

De acordo com o texto, a isenção será válida nos anos de 2026 e 2027, a partir de 2028, o benefício passa a ser reduzido de forma gradual, com diminuição de 50% na base de cálculo do imposto naquele ano, 40% em 2029 e 30% em 2030.

A proposta também contempla veículos utilizados no transporte de passageiros e de cargas, como ônibus e caminhões. A expectativa do governo é que o incentivo contribua para a redução de custos logísticos e estimule a atividade econômica no estado.

Estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) indicam que a medida implica renúncia fiscal inicial, mas apontam potencial de compensação a partir do crescimento econômico, com ampliação da base de arrecadação e incremento de receitas indiretas. Segundo o governo, a iniciativa está alinhada às diretrizes de responsabilidade fiscal e ao estímulo ao desenvolvimento sustentável.

Durante o anúncio, o governador afirmou que a proposta busca modernizar a frota de veículos e incentivar a adoção de tecnologias menos poluentes. Participaram do ato o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.