Desaparecimento de Laura Vitória completa uma década sem respostas e Cedeca leva denúncia à ONU

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone levou à Organização das Nações Unidas (ONU) o caso do desaparecimento de Laura Vitória, que tinha 9 anos quando sumiu em 9 de janeiro de 2016, em Palmas. A denúncia internacional aponta uma série de falhas na condução das investigações ao longo dos últimos dez anos.

A iniciativa de acionar o sistema internacional ocorreu após um longo período de cobranças feitas tanto pela entidade quanto pela família da criança, sem que houvesse esclarecimentos sobre o paradeiro de Laura. Em junho de 2025, um procedimento aberto no Ministério Público a partir de provocação do Cedeca foi arquivado sob a justificativa de ausência de novos elementos que permitissem o prosseguimento das apurações.

Na avaliação da organização, o arquivamento reforça problemas estruturais na investigação. A denúncia apresentada à ONU busca responsabilizar não apenas o Estado do Tocantins, mas também o Estado brasileiro pela falta de respostas concretas sobre o caso.

De acordo com a secretária executiva do Cedeca, Mônica Brito, o processo investigativo foi marcado por falhas desde o início. Segundo ela, houve demora para o começo das diligências, sucessivas mudanças de delegacia e longos períodos sem qualquer movimentação, incluindo intervalos superiores a 500 dias sem ações investigativas. Passada uma década, ainda não há definição sobre o que ocorreu com a criança.

A entidade também destaca que, durante esse período, a família enfrentou dificuldades para acessar informações e não recebeu o suporte adequado por parte do poder público.

Mobilização contínua por respostas

Desde os primeiros meses após o desaparecimento, o Cedeca passou a acompanhar o caso e a cobrar providências das autoridades. A entidade monitorou o andamento do inquérito policial e realizou diversas iniciativas institucionais com o objetivo de pressionar pela continuidade das investigações.

Ainda no início, integrantes do Cedeca participaram das buscas antes mesmo de uma atuação efetiva das forças de segurança, diante da demora na resposta estatal. Nos anos seguintes, foram enviados ofícios e pedidos de informação ao Ministério Público e a outros órgãos responsáveis, reiterando a necessidade de avanços no caso.

Entre junho e outubro de 2020, essas cobranças foram intensificadas com novos documentos e ações. No mesmo período, o caso ganhou visibilidade por meio de mobilizações promovidas pela organização, incluindo uma transmissão ao vivo que repercutiu na imprensa e ajudou a manter o desaparecimento em evidência.

Paralelamente, o Cedeca também cobrou do Governo do Tocantins a efetiva implementação da Lei nº 3.524/2019, que institui o Alerta de Desaparecimento, mecanismo voltado à ampliação e agilização da divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A organização ainda buscou apoio de instituições e parlamentares, como a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, para ampliar o debate sobre o tema.

Além da atuação institucional, a entidade mantém acompanhamento direto da família de Laura. Desde 2021, representantes realizam visitas e oferecem apoio social e jurídico à avó materna da criança. Ao longo dos anos, familiares também relataram dificuldades no acesso a informações sobre as investigações e ausência de assistência adequada diante dos impactos sociais e emocionais do desaparecimento.

Denúncia internacional

Para o Cedeca, a ausência de respostas após mais de uma década evidencia fragilidades graves na apuração de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Tocantins. A entidade sustenta que casos como o de Laura Vitória não devem ser encerrados sem esclarecimentos.

A organização afirma ainda que o cenário revela uma baixa prioridade dada a esse tipo de ocorrência, especialmente quando envolve crianças negras e casos fora dos grandes centros urbanos. Diante disso, a denúncia ao sistema internacional de direitos humanos busca mobilizar a comunidade internacional e pressionar o Estado brasileiro a adotar medidas que garantam respostas à família e evitem que situações semelhantes se repitam.