Queimadas controladas seguem proibidas no Tocantins até 31 de outubro

A realização de queimas controladas permanece suspensa em todo o Tocantins até 31 de outubro. A medida está prevista na Portaria nº 190/2026, publicada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e está em vigor desde 27 de julho.

A portaria suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) durante o período de estiagem. Com isso, não é permitida a realização de queimas controladas para atividades agrossilvipastoris enquanto durar a suspensão.

A decisão considera o aumento do risco de incêndios florestais nesta época do ano, marcado por temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e vegetação mais seca, condições que favorecem o surgimento e a rápida propagação do fogo.

Multas podem ser aplicadas

O descumprimento da suspensão pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental. Segundo o Decreto Federal nº 12.189/2024, o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão ambiental competente pode gerar multa de R$ 3 mil por hectare ou fração.

Em casos de incêndio em floresta ou em qualquer forma de vegetação nativa, a multa prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração. Já provocar incêndio em floresta cultivada pode resultar em multa de R$ 5 mil por hectare ou fração.

Fiscalização é reforçada durante a estiagem

Durante o período crítico, o Naturatins intensifica as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais. As equipes utilizam imagens de satélite, patrulhamento terrestre e drones para identificar focos de calor e possíveis incêndios ainda em estágio inicial.

As equipes também realizam ações educativas durante as rondas, orientando a população sobre a suspensão do uso do fogo, os riscos das queimadas e as responsabilidades previstas para casos de uso irregular.

Nas Unidades de Conservação estaduais, o Naturatins conta com aproximadamente 120 brigadistas. As ações de prevenção e combate seguem as diretrizes do Manejo Integrado do Fogo (MIF), estratégia que busca reduzir os riscos e os impactos dos incêndios florestais.