Receita corrente líquida do Tocantins aumenta mais de 80% em seis anos

Durante a apresentação do Relatório de Resultados Fiscais do 3° Quadrimestre de 2022 e dos 1°, 2° e 3° Quadrimestres de 2023 na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), foi demonstrado que a receita corrente líquida do Estado cresceu 82,05% em seis anos. Em 2018, a receita era de R$ 7,19 bilhões, chegando a R$ 13,09 bilhões em 2023. A apresentação foi feita pelas secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento nesta quinta-feira, 4, sob a presidência do deputado Olyntho Neto, contando com a presença dos deputados Luciano Oliveira e Fabion Gomes.

Na ocasião, os secretários Júlio Edstron Secundino Santos e Sergislei de Moura apresentaram mais dados sobre a evolução das receitas, com levantamento histórico desde 2018, descrevendo suas aplicações até 2023, além dos dados da receita realizada, despesas empenhadas e superávit/déficit.

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, reforçou o empenho pelo equilíbrio fiscal. “A determinação do governador Wanderlei Barbosa é pelo equilíbrio fiscal, pela manutenção dos pagamentos e pelo desenvolvimento social, trabalhando com planejamento e execução para a obtenção dos resultados fiscais apresentados”, pontuou.

Revelou-se um aumento nos investimentos em saúde pública, atingindo um patamar histórico de 18,19%, superando o limite legal de 12%. Da mesma forma, os aportes na educação alcançaram seu ápice histórico, registrando 25,9% de investimento.

Conforme o governo do Estado, outro aspecto positivo diz respeito ao limite de operações de crédito, ou seja, à parcela do orçamento estadual disponível para contratação de crédito a cada ano, que é legalmente estabelecida em 16%. Atualmente, o Estado utilizou apenas 3,6% desse montante, principalmente devido à operação de crédito realizada com o Banco do Brasil em 2023, que injetou recursos. Para o governo, esse índice demonstra a capacidade do Estado de contrair novos empréstimos, mantendo assim o impulso para o desenvolvimento contínuo do Tocantins.

De 63,56% em 2018, a proporção da dívida em relação à receita caiu para 4,58% até 2023. Para o Estado, esse progresso foi alcançado graças ao trabalho da equipe governamental, que focou na amortização e liquidação de empréstimos. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, destacou: “É importante ressaltar que o Estado não negligenciou seus investimentos, mas sim reduziu sua proporção de endividamento. Isso reflete equilíbrio e planejamento”.

No que diz respeito às despesas com pessoal, em 2023, o Governo do Estado destinou 44,8% do orçamento disponível para essa finalidade, uma condição significativamente melhor do que em 2018, quando esse percentual atingiu 57,89%. O limite máximo para despesas com pessoal é de 49%. Sergislei de Moura observou que foi a partir de 2022, quando as despesas com pessoal atingiram 39,35%, que o governo pôde começar a deliberar sobre os direitos dos servidores, que estavam represados desde 2015. Durante este período, entre 2022 e 2023, o governador Wanderlei Barbosa concedeu progressões e datas-base atrasadas.

Júlio Edstron acrescentou: “Em relação às despesas com pessoal, buscamos não ultrapassar o limite prudencial. Além disso, não vamos contingenciar os direitos dos nossos servidores, pois entendemos que eles representam nosso maior ativo. Faremos os pagamentos dos direitos dentro dos limites do equilíbrio fiscal e da responsabilidade com nossos compromissos com fornecedores, garantindo também a continuidade dos investimentos do Estado”.