Relatório do TCE aponta falhas graves na UPA Sul de Palmas e dá prazo para solução

Falta de médicos, problemas no fornecimento de medicamentos, equipamentos sem manutenção e ausência de transparência estão entre as irregularidades encontradas na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul) de Palmas. As informações, divulgadas nesta segunda-feira, 17, constam em um relatório da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que resultou em um despacho determinando que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), chefiada por Dhieine Caminski, elabore e apresente um plano de ação em até 15 dias úteis para sanar as falhas.

De acordo com o TCE, os problemas podem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Com base no relatório entregue pela equipe técnica, o conselheiro José Wagner Praxedes, relator da Terceira Relatoria do Tribunal, emitiu um despacho estipulando o prazo para que a Secretaria de Saúde adote medidas corretivas.

O relatório detalha quatro problemas principais: a falta de profissionais de saúde, falhas no armazenamento e fornecimento de medicamentos, insuficiência na oferta de exames conforme a demanda da população e problemas na qualidade do atendimento prestado.

Segundo o TCE, não há divulgação da escala de médicos e demais profissionais de saúde em local acessível, o que descumpre normas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal. Além disso, foi identificada a ausência de um coordenador administrativo na UPA Sul, o que, segundo o Tribunal, prejudica a tomada de decisões e a organização da unidade.

Falta de médicos

A vistoria constatou também a inexistência de canais de comunicação visíveis ao público para sugestões e reclamações, como contatos da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio Tribunal de Contas.

A falta de médicos também foi confirmada. A unidade tem uma alta demanda de atendimento, o que ficou evidente pelos quase 700 atendimentos registrados no dia anterior à vistoria.

Falta de medicamentos

Sobre o fornecimento de medicamentos, a vistoria apontou falhas no controle de estoque, resultando na falta recorrente de remédios essenciais. Exemplos citados pelo TCE incluem a ausência de 250 unidades de benzilpenicilina, 100 unidades de betametasona e um fornecimento parcial de dexametasona, com apenas 300 das 1.000 unidades solicitadas entregues.

O relatório também destacou que a unidade não possui protocolos clínicos adequados para orientar os usuários sobre a solicitação de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e raio-X, além da falta de comprovação de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos.

Equipamentos

A interrupção na realização de exames de raio-X devido a oscilações de energia foi outro problema identificado. Além disso, o aparelho de ultrassonografia está subutilizado, pois não há profissional designado para operá-lo, e o serviço não é ofertado de maneira estruturada à população.

A vistoria também constatou o uso de ambulâncias sem a devida vistoria do Detran, o que fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Posição da prefeitura

A Prefeitura de Palmas, por meio da Semus, afirmou que desde a visita do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), em 10 de março, tem prestado todas as informações solicitadas e realizado as adequações necessárias na unidade. Além disso, um relatório detalhado está sendo elaborado e será encaminhado ao TCETO dentro do prazo estabelecido, reforçou a pasta.

Prazo

De acordo com o TCE, Wagner Praxedes determinou que a Semus elabore medidas que incluem a divulgação da escala de profissionais, criação de canais de comunicação, avaliação da necessidade de médicos, regularização do estoque de medicamentos, implementação de protocolos clínicos, manutenção de equipamentos, estruturação do serviço de ultrassonografia e garantia da continuidade dos exames de raio-X.

Além disso, as ambulâncias devem passar por vistoria do Detran, e normas devem ser criadas para monitorar a demanda sazonal. Após o prazo, o TCE verificará a execução das ações, podendo responsabilizar a Secretaria em caso de falhas.