Saiba como votou cada deputado federal do Tocantins no PL sobre reoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1847/24, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e a aplicação da alíquota integral do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A votação, que contou com 253 votos a favor e 67 contrários, trouxe o apoio da maioria dos deputados tocantinenses: Alexandre Guimarães (MDB), Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil), Júlio Oliveira (PP), Lázaro Botelho (PP) e Ricardo Ayres (Republicanos) votaram “sim”, enquanto Filipe Martins (PL) e Pedro Jr (PL) optaram por obstruir a votação.

O projeto aprovado foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prorrogação anterior da desoneração, que havia sido estendida até 2027 sem indicação de recursos para compensar a perda de arrecadação. A nova proposta mantém as alíquotas reduzidas até 2024 e estabelece uma transição gradual até 2027, quando as empresas voltarão a pagar os 20% de INSS sobre a folha de pagamento.

O texto também inclui medidas para arrecadar fundos que compensem as isenções fiscais, como a utilização de depósitos judiciais e a apropriação de valores esquecidos em bancos. A emenda que disciplina a gestão desses recursos foi aprovada por 231 votos a 54.

Contexto da votação

A decisão do STF levou à necessidade de uma nova proposta que oferecesse uma solução temporária para a desoneração, com a busca de fontes de financiamento que cubram a perda de arrecadação. O prazo dado pelo tribunal para aprovar o novo projeto terminava em 11 de setembro, levando o tema a ser rapidamente incluído na pauta de votações.

O projeto agora segue para a sanção presidencial e deverá influenciar setores econômicos que se beneficiavam da desoneração, além de impactar pequenas cidades, que terão de se adaptar ao retorno da alíquota cheia do INSS.