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Monte do Carmo Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Monte do Carmo com a empresa Falcon Tech Engenharia Clínica e Inovação Ltda. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira, 20.

Segundo a portaria, a investigação teve início para apurar contratos firmados com a empresa por meio das Dispensas de Licitação nº 72/2025 e nº 140/2025. De acordo com o MP, as diligências realizadas durante o procedimento preparatório não afastaram os indícios que motivaram a apuração.

Entre os elementos citados na portaria está o Parecer SEFAZ/DRFPN/Plantão Fiscal nº 1/2026. Conforme o documento, após vistoria no local e análise no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), a Delegacia Regional de Fiscalização Fazendária concluiu pela “simulação das operações declaradas pela empresa e pela inidoneidade das notas fiscais por ela emitidas”. O parecer também aponta movimentação de R$ 3.645,04 em entradas e de R$ 78.543,30 em saídas entre 2 de abril e 16 de dezembro de 2025, sem estoque ou estrutura compatíveis.

A portaria informa ainda que os pagamentos efetuados pelo município à empresa somaram R$ 102.616,83. Conforme o Ministério Público, a documentação referente à execução dos serviços foi produzida exclusivamente pela própria pessoa jurídica, “na ausência de registros independentes de fiscalização, de termo de recebimento ou discriminação dos materiais empregados”.

Com a instauração do inquérito civil, o MP irá apurar as contratações realizadas pelo Fundo de Saúde de Monte do Carmo, o fluxo financeiro e a destinação dos recursos públicos transferidos, além da responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Monte do Carmo e com a empresa citada para solicitar posicionamento sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestações.