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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia às 9h30 desta terça-feira, 24, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A análise do caso pode se estender por três sessões: uma na manhã e outra na tarde desta terça, além de uma terceira prevista para a manhã de quarta-feira, 25.

Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus apontados como responsáveis por ordenar a execução. Respondem ao processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com investigação da Polícia Federal, o crime teria relação com o posicionamento político da parlamentar contrário a interesses fundiários atribuídos a um grupo com atuação em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro. Em depoimentos prestados ao longo da apuração, os acusados negaram participação no assassinato.

A denúncia se baseia, entre outros elementos, na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos. Segundo o relato, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes. A acusação sustenta ainda que Barbosa participou do planejamento da execução, que Ronald Alves de Paula monitorava a rotina da vereadora e repassava informações ao grupo, e que Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada no crime.

O julgamento será acompanhado por familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista.

A votação ocorrerá com quórum reduzido. Com a saída do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma, o colegiado está composto por quatro ministros. Além do relator Alexandre de Moraes, participam do julgamento Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A sessão será aberta pelo presidente da Turma, Flávio Dino, que na sequência passará a palavra ao relator para a leitura do relatório. O documento apresenta um resumo das etapas processuais, desde a fase de investigação até as alegações finais. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República fará a sustentação da acusação. Em seguida, os advogados dos réus terão até uma hora cada para defesa oral. Concluídas as manifestações, os ministros proferirão seus votos.