Seis coronéis da reserva do Tocantins são suspeitos de fraude na isenção de imposto de renda para vítimas do césio-137

Dois coronéis da reserva do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBM-TO) e quatro coronéis da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) estão entre os suspeitos de um suposto esquema de fraude para obtenção de benefícios voltados às vítimas do césio-137. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), esses militares fazem parte de um grupo de pelo menos 25 coronéis do Tocantins e Goiás que são investigados por utilizarem documentos médicos falsificados para solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR), alegando doenças graves resultantes do acidente radiológico ocorrido em 1987, em Goiânia.

A advogada Ana Laura Pereira Marques foi presa durante a operação, juntamente com a advogada Gabriela Nunes Silva. O subtenente da reserva Ronaldo Santana Cunha, também supostamente envolvido no esquema, se entregou à polícia, mas não foi preso devido à legislação eleitoral, que impede prisões cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais. A estimativa inicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é que o prejuízo causado pela fraude ultrapasse R$ 20 milhões. Mais de 300 processos ainda estão sob investigação para identificar se também fazem parte do esquema.

O acidente com o césio-137, considerado o maior acidente radiológico fora de uma usina nuclear, deixou um rastro de contaminação e sequelas em Goiânia, e muitas das vítimas desse evento têm o direito de solicitar a isenção do IR devido às condições médicas graves desenvolvidas. Contudo, a investigação da Polícia Civil goiana aponta que militares da reserva de Goiás e Tocantins teriam se aproveitado dessa legislação, utilizando documentos falsos para requerer os benefícios.

A fraude foi descoberta após um médico nuclear, que também atua como coordenador da Junta Médica Oficial do Estado de Goiás, denunciar que sua assinatura estava sendo utilizada indevidamente em laudos médicos. A advogada Ana Laura Pereira Marques, uma das principais suspeitas, teria procurado esse médico em fevereiro de 2024, sugerindo que ele emitisse laudos falsos para radioacidentados, o que ele afirmou ter recusado. Pouco tempo depois, ele descobriu que sua assinatura estava sendo utilizada em processos administrativos e judiciais relacionados a pedidos de isenção de IR. Outro médico nuclear também fez uma denúncia semelhante, levando a PC-GO a descobrir que diversos processos estavam sendo protocolados em cidades de Goiás, como Goiânia, Anápolis, Morrinhos e outras, utilizando documentos falsificados. As investigações indicam que os laudos e exames médicos apresentados eram forjados, e as assinaturas dos médicos haviam sido falsificadas para obter a isenção do imposto.

A Operação Fraude Radioativa, deflagrada pela PC-GO nesta semana, revelou que o esquema envolvia um grande número de oficiais da reserva de Goiás. Entre os suspeitos, além dos seis militares do Tocantins, estão coronéis, tenentes-coronéis e majores da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), além de um promotor de Justiça aposentado. De acordo com o relatório da investigação, os processos judiciais foram protocolados em cidades como Goiânia, Anápolis, Morrinhos, Silvânia e Rio Verde.

De acordo com as investigações da PC-GO, o esquema operava em três frentes. A primeira envolvia a captação de militares da reserva, que eram direcionados para as advogadas Ana Laura e Gabriela, responsáveis por protocolar os processos fraudulentos. O segundo segmento consistia nos advogados que ajuizavam as ações judiciais, utilizando documentos médicos falsificados. Por fim, o terceiro grupo envolvia advogados que emprestavam suas senhas de acesso ao sistema judicial para facilitar a tramitação dos processos.

A PC-GO também apurou que, em muitos casos, os próprios requerentes negaram, em depoimento, qualquer envolvimento direto com a fraude. Alguns afirmaram não ter conhecimento de que seus nomes estavam sendo utilizados em processos de isenção de IR relacionados ao acidente com o césio-137. Um exemplo citado é o de uma tenente-coronel que obteve uma liminar favorável, mas desistiu do processo ao descobrir que ele havia sido protocolado utilizando causas inexistentes relacionadas ao acidente radiológico, sendo que ela nunca havia atuado em casos ligados ao césio-137.

Até o momento, a investigação revelou que 46 nomes estão diretamente relacionados ao suposto esquema de fraudes, e cada caso será investigado individualmente para determinar o grau de envolvimento dos militares e dos advogados. A PGE ressaltou que, em uma amostragem inicial de 53 servidores públicos envolvidos, dentre eles militares da reserva, 36 utilizaram documentos falsificados em seus processos de isenção de IR. Conforme a polícia, os laudos médicos, carimbos e assinaturas dos médicos eram forjados, com o objetivo de enganar as autoridades fiscais e garantir a isenção. A PGE também destacou a possível participação de funcionários de clínicas e laboratórios que poderiam ter fornecido exames falsos.

O Jornal Opção Tocantins questionou ao governo do Estado para saber se há ciência sobre o caso e se há alguma medida sendo tomada, considerando que os militares agora fazem parte do quadro do Tocantins e não de Goiás. Confira, a seguir, a posição da PM tocantinense.

O que diz a PMTO

A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca da investigação mencionada, relacionada à suspeita de fraude na isenção de Imposto de Renda para vítimas do acidente com o césio-137, ocorrido em Goiânia.

A Assessoria de Comunicação da PMTO reitera que o caso está sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), e os militares citados faziam parte, à época, do quadro da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

Caso haja envolvimento de Policiais Militares da Corporação seguramente seremos notificados a respeito pelos encarregados da investigação, momento em que serão tomadas as providências pertinentes ao caso.