Seleção de diretores escolares de Palmas vira batalha judicial após suspeitas sobre títulos acadêmicos

Um processo seletivo da rede municipal de ensino de Palmas passou a ser questionado judicialmente após candidatos apontarem inconsistências em títulos acadêmicos utilizados na etapa de análise curricular do certame para escolha de diretores escolares.

A disputa envolve o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Educacionais (PEDUE), regulamentado pelo Edital nº 001/GAB/SEMED, publicado em 28 de agosto de 2025. Entre os pontos contestados estão pontuações atribuídas a títulos de mestrado, doutorado e pós-doutorado apresentados por candidatos classificados nas primeiras posições.

Os diretores tomaram posse no dia 12 de janeiro deste ano e desde então a batalha judicial se arrasta. As ações protocoladas na Justiça sustentam que candidatos passaram a questionar a regularidade das titulações após buscas em bases acadêmicas públicas como a Plataforma Sucupira, da Capes, a Plataforma Lattes, do CNPq, e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Segundo os autores, não foram localizados registros suficientes das titulações atribuídas a alguns concorrentes.

Os questionamentos ganharam força porque a etapa de análise curricular tinha peso decisivo na classificação final do processo seletivo. Em um dos processos, um candidato afirma que a diferença final de pontuação foi definida pelos pontos atribuídos ao título de mestrado apresentado por um concorrente.

A função de diretor escolar também possui impacto financeiro direto. O cargo prevê gratificação vinculada ao exercício da função de gestão nas unidades da rede municipal.

Uma das ações cita o caso de uma servidora em que os denunciantess afirmam que não localizaram registros funcionais de mestrado ou doutorado vinculados à candidata, apesar da pontuação atribuída no certame.

O currículo Lattes anexado ao processo informa graduação em Pedagogia entre 2014 e 2018 e registra um “pós-doutorado” realizado entre 2020 e 2021 na Faculdade São Marcos (FASAMAR).

Os autores das ações também argumentam que determinados candidatos permaneciam enquadrados funcionalmente no município apenas com titulação de especialização lato sensu, sem registro administrativo de mestrado ou doutorado. Segundo as petições, caso os títulos stricto sensu estivessem formalmente reconhecidos pela administração, eles poderiam refletir no enquadramento funcional e na evolução da carreira do magistério municipal.

Antes da judicialização, candidatos protocolaram pedidos administrativos de acesso aos documentos apresentados no processo seletivo. Os requerimentos solicitavam cópias de diplomas, históricos acadêmicos e atas de defesa utilizados para pontuação dos concorrentes.

Registros anexados aos autos mostram que parte desses pedidos tramitou no sistema e-SIC da prefeitura com atrasos acumulados. Há capturas de tela indicando prazos superiores a 70 e 100 dias sem resposta conclusiva.

Em um recurso administrativo apresentado à comissão organizadora do PEDUE, um candidato pede revisão da pontuação atribuída a outro servidor e afirma que auditorias feitas em bases públicas não localizaram registro da titulação de mestrado utilizada no certame. O documento solicita apresentação do diploma e da ata de defesa da dissertação.

A disputa chegou ao Tribunal de Justiça do Tocantins após um conflito de competência entre a Vara da Fazenda Pública e o Juizado Especial da Fazenda Pública. A discussão surgiu porque, embora a causa tenha valor inferior ao limite dos juizados, o magistrado do Juizado Especial apontou que o caso envolve análise de documentos de terceiros, possível necessidade de produção de provas e discussão sobre acesso a informações administrativas.

As ações pedem que a Justiça determine à Prefeitura de Palmas e à comissão organizadora do PEDUE a apresentação integral da documentação utilizada na análise curricular dos candidatos questionados, incluindo diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos.

Os autores também pedem eventual revisão das pontuações atribuídas no certame e sustentam que podem ter sido prejudicados no resultado final do processo seletivo.

O outro lado

A reportagem procurou a Secretaria Municipal da Educação (SEMED), que encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed), por meio da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino (PEDUE), esclarece que todo o processo regulado pelo Edital nº 001/GAB/SEMED/2025 e suas respectivas retificações ocorreu em conformidade com os critérios legais e normativos estabelecidos e publicados no Diário Oficial do Município.

A Comissão informa ainda que, até o presente momento, não há conhecimento formal sobre qualquer ação judicial relacionada ao processo em questão.

A Semed destaca também que não existe procedimento administrativo, sindicância ou apuração interna em andamento referente às titulações mencionadas. Ressalta, ainda, que o tratamento e a guarda de documentos vinculados ao certame seguem rigorosamente as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Diante da legalidade e regularidade observadas em todas as etapas do processo, as nomeações dos diretores escolares permanecem mantidas.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a meritocracia e o fortalecimento da gestão democrática no ensino público municipal.