Sem novos embargos, defesa de Bolsonaro esgota chances no STF e execução penal da pena de 27 anos se aproxima

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia rejeitado o primeiro recurso referente ao acórdão que o condenou a 27 anos de prisão. O prazo para protocolar os segundos embargos terminou na noite de segunda-feira, 24.

Os segundos embargos teriam caráter restrito, servindo apenas para apontar possíveis vícios como omissão, contradição ou erro material, e não poderiam reverter a condenação. Com o fim do prazo sem manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado do processo, permitindo o início da execução penal e o cumprimento definitivo da pena.

Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde sábado, 22. A prisão foi determinada com base na alegação da corporação de necessidade de preservar a ordem pública, após Bolsonaro ter estado em prisão domiciliar desde agosto usando tornozeleira eletrônica. Segundo a PF, o dispositivo foi danificado deliberadamente, registrado em vídeo nos autos do processo, e houve risco de fuga depois de vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do ex-presidente.

No mesmo caso, outros condenados, como Augusto Heleno, Almir Garnier e Braga Netto, apresentaram seus recursos dentro do prazo. Caberá ao ministro Moraes decidir se eles serão submetidos ao colegiado ou classificados como protelatórios.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, recurso previsto apenas quando há pelo menos dois votos divergentes. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que aumenta a chance de rejeição desse tipo de recurso.

Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro. O ex-presidente recebeu 27 anos e três meses de prisão, enquanto os demais tiveram penas entre 16 e 26 anos.