Seminário em Palmas debate desmatamento no Tocantins e impactos do REDD+ Jurisdicional

O seminário “Tocantins na Encruzilhada: Combate ao Desmatamento e Análise Crítica ao REDD+ Jurisdicional” será realizado no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. A programação ocorre nos dias 25 e 26 de setembro e é organizada por organizações, movimentos sociais e pela própria universidade.

A região formada por Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia concentrou mais de 80% do desmatamento registrado no Cerrado em 2024, conforme levantamento do MapBiomas. No Tocantins, a expansão do agronegócio voltado à exportação de commodities coloca o estado em posição de destaque na emissão de gases de efeito estufa, como carbono e metano, além da degradação ambiental.

De acordo com estudo, mesmo com reduções recentes, os índices de supressão de vegetação permanecem entre os mais altos da série histórica. O bioma Cerrado, reconhecido pelo potencial hídrico, tem sido continuamente desmatado. Em 2023 e 2024, as áreas devastadas no Cerrado superaram as registradas na Amazônia, segundo dados do Prodes e do MapBiomas.

Para Isabel Figueiredo, Coordenadora do Programa Cerrado do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), é necessário atentar para áreas de interesse socioambiental, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), incluindo a APA Ilha do Bananal/Cantão. “Sabemos que muitas das autorizações se dão sem observar os devidos processos e fizemos uma pesquisa pelo Tamo de Olho em que muitos desmatamentos estão sendo autorizados em áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas são áreas vedadas ao desmatamento. A sociedade civil está de olho e quer discutir e colocar na pauta para que haja mais transparência e controle social dos procedimentos”, afirma.

Avanço agrícola e limitações na transparência

O Ranking da Transparência, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), apontou o Tocantins com a pior avaliação entre os estados brasileiros. O resultado indica que informações sobre desmatamento, autorizações e licenciamentos são de difícil acesso.

Segundo a Secretária Executiva da iniciativa Tamo de Olho, Débora Lima, é necessário reforçar a fiscalização, ampliar a transparência e anular licenças em áreas protegidas. “O combate ao desmatamento no Tocantins sofre uma dupla ameaça: a ação criminosa do desmatamento ilegal e a legalização oficial da supressão por Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) emitidas para áreas protegidas. O Tocantins lidera a concessão de ASVs, com um impacto alarmante de 129 mil hectares sobrepostos a essas áreas, afetando Unidades de Conservação como a APA Cantão, com 50 mil ha atingidos e sob pressões críticas como expansão agropecuária, grilagem e exploração predatória“, explica.

Debate sobre o REDD+ Jurisdicional

A programação também incluirá discussões sobre o Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins, mecanismo internacional de compensação de carbono defendido pelo Governo do Estado como estratégia para conter o desmatamento. Experiências de outros estados, como Acre e Pará, registraram apontamentos relacionados à falta de transparência e de diálogo com comunidades locais.

No Tocantins, entidades como a Associação Tocantinense de Agroecologia e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas (Coeqto) questionam a condução das consultas. Entre as demandas apresentadas estão a realização de consultas conforme a Convenção 169 da OIT, a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, que reconhece e convalida registros imobiliários irregulares, além da criação de normas para a regularização dos territórios quilombolas e da efetividade da Lei do Babaçu Livre.

Realização

O seminário está com inscrições abertas e é organizado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Centro de Assessoria às Comunidades Tradicionais do Tocantins (CACTTO/UFT), Tamo de Olho e Observatório do Matopiba. Também participam a Associação Tocantinense de Agroecologia (ATA), a Coeqto e o Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPGMader/UnB). A iniciativa conta com apoio do Fundo Ecos, World Resources Institute (WRI) e Instituto Clima e Sociedade (iCS).