Um servidor da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional é investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) sob suspeita de ter trabalhado como motorista de aplicativo durante o horário em que deveria estar cumprindo expediente na Prefeitura. A apuração identificou 561 viagens realizadas entre fevereiro de 2023 e maio de 2026 que, segundo o órgão, coincidiram com períodos registrados como jornada de trabalho.

O cruzamento entre o histórico da conta utilizada pelo servidor no aplicativo e as folhas de frequência apontou atividade privada durante o expediente em pelo menos 134 dias. Ao todo, o MPTO contabilizou 267 horas e 30 minutos de corridas realizadas nos períodos em que o servidor deveria estar trabalhando para o município.

A investigação teve origem em uma denúncia de possível descumprimento da jornada funcional. Para verificar a informação, o Ministério Público analisou os registros de viagens e confrontou os horários com a frequência registrada pelo servidor.

Um dos pontos levantados pelo órgão é o próprio sistema de controle de presença adotado pela Secretaria Municipal de Educação. As folhas de ponto são preenchidas manualmente e, entre fevereiro e maio de 2026, o servidor investigado teria atestado a própria frequência enquanto ocupava o cargo de diretor de unidade escolar.

Diante dos indícios, o MPTO recomendou que a Prefeitura instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para esclarecer as circunstâncias. O município terá prazo de 15 dias para adotar a providência.

Entre os pontos que deverão ser investigados estão quem preenchia as folhas de frequência, se a administração tinha conhecimento ou havia autorizado alguma atividade privada, a compatibilidade dessa atividade com a jornada e as regras do cargo, além da atuação das chefias responsáveis pela conferência e pelo atesto dos registros.

O procedimento também deverá verificar se houve pagamento ao servidor por períodos em que não teria prestado o serviço correspondente e, caso seja constatado prejuízo aos cofres públicos, qual seria o valor a ser ressarcido.

O MPTO recomendou ainda que o município avalie a adoção de controle eletrônico ou biométrico de frequência nas unidades da rede municipal de ensino. Outra possibilidade apontada é a revisão do atual sistema de preenchimento, conferência e validação das folhas de ponto manuscritas.

Prefeitura diz que servidor terá direito de defesa

A Secretaria Municipal de Educação informou que já havia sido comunicada anteriormente sobre a denúncia e que solicitou esclarecimentos ao servidor. Segundo a pasta, ele apresentou defesa prévia, que posteriormente foi encaminhada ao Ministério Público.

Com a recomendação, a Prefeitura afirmou que irá instaurar o processo disciplinar. Durante a apuração, deverão ser analisadas as folhas de frequência, os registros de viagens mencionados pelo MPTO, os documentos apresentados pelo servidor e demais elementos relacionados ao caso.

A administração municipal ressaltou que ainda não é possível afirmar que houve irregularidade funcional ou prejuízo ao erário. Caso o processo confirme alguma irregularidade e eventual dano aos cofres públicos, a Prefeitura informou que adotará as medidas cabíveis, incluindo o ressarcimento dos valores apurados.

A Secretaria também afirmou que irá avaliar mudanças no sistema de controle de frequência, incluindo a possibilidade de implantação de mecanismos eletrônicos ou biométricos.