Servidores do Sistema Socioeducativo fazem mobilização para cobrar isonomia no pagamento de indenizações

Os servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins realizam, nesta terça-feira, 29, mobilização em Palmas para cobrar do Governo do Estado a valorização na Indenização por Sujeição ao Trabalho Socioeducativo, que desde o ano de 2019 é paga aos servidores do Sistema Socioeducativo e Prisional, prevista na Lei nº 3.580/2019 e suas alterações.

A mobilização acontece após o anúncio de um acordo entre o Governo e a Polícia Penal para a alteração dos valores da indenização, que passará a R$ 1.200,00 para os policiais penais, Entretanto, o Sistema Socioeducativo, que desempenha funções semelhantes, informou que não foi incluído nas negociações, o que motivou a categoria a organizar o ato.

Em ofício encaminhado aos órgãos do governo do Estado a Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins (ASSOETO) reiterou que, desde a aprovação da referida lei, todas as medidas e atualizações contemplaram as duas categorias de forma igualitária, e não seria justo valorizar uma em detrimento da outra neste momento, visto que que os Agentes do Sistema Socioeducativo, segundo a entidade, “fazem escoltas, sem qualquer tipo de armamento, não existe E.P.I dentro das unidades para contenção de rebeliões, motins e crises” e que “os adolescentes e adultos em cumprimento de medida socioeducativa tem um histórico de alta periculosidade, devido aos atos cometidos”.

Segundo a categoria, foi apresentado ao secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, no último dia 22, o Relatório de Impacto Financeiro com a atualização dos valores da indenização para os servidores do Sistema Socioeducativo, demonstrando que a equiparação representa um impacto mensal total de 1,14% da sua folha. Conforme o sindicato, o secretário da Casa Civil e membro do grupo gestor, demonstrou interesse em resolver a demanda, solicitando o estudo de impacto às Secretarias de Administração, Planejamento, Cidadania e Justiça e Fazenda.

Segundo a ASSOETO, a indenização atualmente paga é de R$ 500,00 a R$ 800,00, variando conforme a lotação e o porte das unidades , e seria reajustada para R$ 1.200,00 aos servidores lotados nas unidades Socioeducativas e R$ 700,00 para o servidores lotados na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

Desde a tratativa, a ASSOETO diz que não conseguiu ser ouvida pelas demais componentes do grupo gestor, para dar andamento as negociações.

Logística da m1obilização
A mobilização está organizada da seguinte forma:
• 9h – Concentração na frente da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju)
• 10h – Caminhada até o Palácio Araguaia e à Assembleia Legislativa
• 11h – Assembleia dos servidores
• 13h – Almoço coletivo
• 14h – Acompanhamento da sessão na Assembleia Legislativa
• 17h – Encerramento

O presidente da ASSOETO, Marcos Antônio da Silva Júnior, reforçou que a mobilização busca apenas o cumprimento do princípio da isonomia e respeito às duas categorias que atuam sob condições semelhantes. “Não seria justo, neste momento, valorizar uma categoria em detrimento da outra. Nossa mobilização, que será pacífica, é legítima e busca garantir direitos que sempre foram tratados de forma igualitária. O que nós queremos com essa mobilização é a negociação com o Grupo Gestor, mostrar a força do Sistema Socioeducativo. Também queremos ser ouvidos pelo Estado”, afirmou.

Ele acrescentou que a diferença entre os dois sitemas está apenas no público atendido: enquanto o Sistema Socieducativo trabalha com adolescentes em conflito com a lei, a Polícia Penal trabalha com a população adulta carcerária. “Vale lembrar também que realizamos escoltas interestaduais, intermunicipais e intervenções durante motins ou conflitos entre os adolescentes, fazendo as contenções necessárias, ou seja, lidamos com situações de risco e responsabilidade semelhantes às deles.