Sindicato diz que data-base anunciada pelo governo estadual é insatisfatória

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) declarou que a data-base anunciada pelo governo estadual de 3,71% é insatisfatória, pois “não reconhece as perdas acumuladas e não propõe ganho real”. O Sintet informou que, com outros sindicatos, protocolou em abril um ofício ao governo do Tocantins buscando o pagamento do percentual de 4,62% e mais 3% de ganho real.

No último dia 30, o governo estadual emitiu duas medidas provisórias concedendo um reajuste de 3,71% na remuneração dos servidores concursados e comissionados. Essas medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e estão aguardando aprovação da Assembleia Legislativa.

O governo do estado informou que o impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 11,1 milhões. Além disso, o custo anual estimado será de cerca de R$ 148,3 milhões.

A Medida Provisória n° 11/2024 trata do reajuste anual para os servidores concursados de todas as categorias do serviço público, referente à data-base de maio de 2024. Por outro lado, a Medida Provisória n° 12/2024 alterou leis anteriores de 2016 e 2019 para estender o mesmo reajuste aos servidores comissionados.

Ambas as medidas entram em vigor imediatamente após sua publicação, ou seja, em 30 de abril, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio, coincidindo com o feriado do Dia do Trabalhador. O reajuste visa compensar as perdas inflacionárias do ano anterior. O aumento será aplicado de forma equitativa a todas as carreiras e que está dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, sem comprometer os serviços essenciais à sociedade.