Sintet denuncia descumprimento de decisões judiciais sobre jornada de trabalho de professores em Barrolândia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), por meio do presidente regional de Miracema, Iata Anderson, divulgou nesta segunda-feira, 18, um vídeo nas redes sociais no qual denuncia o prefeito de Barrolândia, João do Supergiro, pelo descumprimento de decisões judiciais que reconhecem direitos dos professores da rede municipal.

De acordo com o sindicalista, a Justiça já reconheceu em primeira instância, na comarca de Miranorte, e manteve em decisão do Tribunal de Justiça, o direito dos docentes à ampliação da jornada de 20 para 40 horas semanais. O processo está registrado sob o número 616-15.2023.27.2726.

Mesmo com a determinação judicial, Anderson afirma que a administração municipal não tem cumprido a ordem. O Sintet também denuncia que a Secretaria Municipal de Educação e o setor de Recursos Humanos não têm enviado às escolas as folhas de frequência referentes à jornada de 40 horas, o que impede os professores de assinarem o registro completo da carga horária.

Pagamento

Outro ponto destacado pelo presidente do Sintet foi o pagamento referente ao mês de julho. Segundo ele, a prefeitura quitou apenas o equivalente a 20 horas, justificando que os professores estavam em período de férias. “Se estavam de férias, o salário precisa ser mantido. Os docentes deveriam receber integralmente pelas 40 horas, conforme a lei”, declarou.

Diante da situação, o sindicato ingressou com uma nova ação contra o município, pedindo o cumprimento da carga horária reconhecida pela Justiça e o pagamento integral dos salários.

O Jornal Opção Tocantins procurou a Prefeitura de Barrolândia para um posicionamento sobre as denúncias e aguarda retorno.