Sintet rejeita reajuste parcelado de 8,38% em Palmas e cobra pagamento retroativo das datas-bases

A decisão da Prefeitura de Palmas de parcelar em cinco vezes a recomposição salarial de 8,38% dos servidores municipais provocou reação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). A entidade regional de Palmas rejeitou os termos apresentados pela administração municipal, principalmente pela ausência de pagamento retroativo das datas-bases, e anunciou que convocará os trabalhadores para discutir os próximos encaminhamentos.

O percentual estabelecido pela gestão municipal corresponde à inflação acumulada nos últimos 21 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Embora a medida provisória tenha sido publicada no Diário Oficial do Município, na quinta-feira, 22 de outubro, a recomposição dos vencimentos começará somente em 2027.

Pelo cronograma definido, os servidores receberão parcelas de 1,7% em janeiro, março, maio e julho, além de 1,58% em setembro, quando será concluída a aplicação do índice anunciado.

A principal divergência envolve os valores retroativos das datas-bases de 2024, 2025 e 2026, reivindicados pelo sindicato. Segundo o Sintet, durante a reunião com representantes das entidades sindicais, realizada na quarta-feira, 21 de outubro, a Prefeitura informou que sua assessoria jurídica não reconhece o direito ao pagamento desses valores.

A entidade contesta esse entendimento e argumenta que a reposição inflacionária não constitui aumento real de salário, mas uma correção destinada a preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da elevação dos preços.

“Não é uma proposta, mas um descaso e desrespeito com os servidores. A correção salarial anual não é aumento, mas apenas a reposição da inflação. Os trabalhadores não podem continuar arcando com os prejuízos provocados pelo atraso no cumprimento desse direito”, afirmou o sindicato em posicionamento divulgado após a reunião.

Para o Sintet, além de transferir a recomposição para o próximo ano, a medida não resolve as reivindicações relacionadas às datas-bases anteriores. A entidade defende que a administração municipal apresente uma solução para os valores que considera devidos aos servidores.

A proposta foi discutida em reunião com integrantes do primeiro escalão da Prefeitura, incluindo representantes das secretarias de Governo, Fazenda, Planejamento, Educação e Saúde. Pelo Sintet Regional de Palmas, participaram a presidente Rose Marques e Antônio Chadud, além de representantes de outros sindicatos municipais.

O sindicato informou que ainda convocará uma reunião com a categoria para avaliar o conteúdo da medida provisória e decidir quais providências serão adotadas.