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A Câmara Municipal de Palmas convocou oficialmente Raimundo Nonato Ribeiro de Souza, conhecido como Nonatão da 4 (Progressistas), para tomar posse como vereador na próxima terça-feira, 27 de outubro, às 9h. A cerimônia está prevista para ocorrer durante sessão ordinária no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, após uma série de decisões judiciais relacionadas à redistribuição das vagas das eleições municipais de 2024.

O comunicado foi encaminhado ao parlamentar pelo presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), por meio do Ofício nº 207/2026, assinado na quinta-feira, 22. O documento informa que a convocação atende à comunicação da 29ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), após a retotalização dos votos realizada no dia 15 de outubro e a expedição do diploma de vereador.

A posse de Nonatão representa uma alteração na composição do Legislativo municipal, com a transferência de uma cadeira do Partido Liberal (PL) para o Progressistas (PP). A mudança atinge o mandato de Juarez Rigol (PL), que apresentou medidas judiciais para tentar impedir os efeitos da recontagem.

O procedimento eleitoral decorre de uma sentença que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2024. A decisão determinou a anulação dos 2.508 votos recebidos pela legenda e a realização de novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, utilizados para distribuir as 23 cadeiras da Câmara de Palmas.

Embora a irregularidade tenha sido atribuída ao PSD, a exclusão dos votos modificou a distribuição das vagas entre outras siglas. Com o novo resultado, o Progressistas passou a ter direito a uma cadeira anteriormente ocupada pelo PL. Nonatão, que recebeu 1.395 votos nas eleições municipais, havia ficado na suplência.

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