STF aponta acessos ilegais a dados fiscais da esposa de Alexandre de Moraes e de familiares de ministros

Uma apuração conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal identificou acessos não autorizados a informações fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, o tribunal informou que a investigação constatou “diversos e múltiplos acessos ilícitos”, sem justificativa, a sistemas da Receita Federal, com a finalidade de gerar “suspeitas artificiais”.

Conforme revelado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi acessado sem autorização. Também houve consulta irregular aos dados da declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo.

No comunicado, o STF divulgou ainda os nomes de quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no caso e que foram alvos de operação da Polícia Federal: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

“Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações”, informa a nota. Segundo o tribunal, as apurações identificaram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)’, porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação‘”, ressalta a Corte.

A manifestação do Supremo ocorre após operação da PF que teve como alvo suspeitos de vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo autoridades do tribunal e familiares. A ação integra o inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques coordenados contra magistrados.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a aplicação das seguintes medidas cautelares aos investigados:

• proibição de se ausentar da comarca;
  
• recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
  
• afastamento imediato do exercício de função pública;
  
• proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
  
• proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
  
• proibição de se ausentar do país; e
  
• cancelamento e determinação de entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, além de impedimento migratório e de obtenção de novos documentos, inclusive pelo MRE.
  

Em nota, a Receita Federal reconheceu a ocorrência de vazamento e informou que “não tolera desvios”. O órgão afirmou ainda que havia determinado, no início do ano, a abertura de procedimento investigatório sobre o caso.

“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão.

Com informações Metrópole