STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista. O julgamento também definiu penas para militares e ex-ministros acusados de participação no mesmo esquema.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a condenação de Bolsonaro e foi acompanhado pela maioria. Ele fixou 24 anos e nove meses em regime de reclusão e mais 2 anos e 6 meses em regime de detenção. Além disso, aplicou 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

Inicialmente, Moraes havia proposto um salário mínimo por dia de multa, mas acatou sugestão do ministro Flávio Dino para elevar o valor, levando em conta a “alta capacidade econômica” do ex-presidente, que declarou ter recebido mais de R$ 40 milhões em doações via Pix.

O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição, mas preferiu se abster de propor uma pena alternativa. O regimento do STF permite essa manifestação, mas Fux justificou a decisão em nome da “coerência”.

Fundamentação

Ao justificar o voto, Moraes afirmou que Bolsonaro ajudou a “induzir a população” contra o sistema eleitoral e que sua postura foi incompatível com a responsabilidade do cargo. “Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute-se com mais rigor. Infelizmente, não foi o que aconteceu”, disse.

Para o relator, o governo de Bolsonaro promoveu a “implantação de uma organização criminosa”, cujo objetivo final seria um retorno à ditadura. Ele destacou que, pela primeira vez na história do país, tentativas de golpe de Estado são julgadas pela mais alta corte.

Penas dos demais réus

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos, com benefícios da delação premiada, incluindo regime aberto.
• General Braga Netto (ex-ministro da Defesa): 26 anos, sendo 24 em reclusão, além de 100 dias-multa. Fux divergiu e defendeu 7 anos.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos cada, sendo 21 anos e 6 meses de prisão e 2 anos e 6 meses de detenção.
• General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos, com 18 em regime de reclusão.
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): condenado em linha semelhante.
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): condenado em três dos cinco crimes apontados pela PGR.

Formação da maioria

Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram a maioria ao acompanharem Moraes e Dino. Para Cármen, a Procuradoria-Geral da República apresentou “prova cabal” da tentativa de golpe, que teria sido articulada e liderada por Bolsonaro. Ela classificou o plano como progressivo e sistemático, com ataques sucessivos às instituições democráticas.

Zanin também votou integralmente com o relator.

Com a decisão, Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo crucial” foram condenados por tentativa de golpe e crimes correlatos, consolidando uma das sentenças mais severas da história recente do STF.