STF discute regras sobre contratação de trabalhadores como PJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 6, uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho, prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para evitar vínculo trabalhista.

O debate será aberto às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema, e contará com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais.

Em abril, Mendes suspendeu todas as ações sobre pejotização que tramitavam no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão do STF, cuja data ainda não foi definida. Segundo o ministro, o encontro servirá para examinar a questão e estabelecer diretrizes para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.

O termo pejotização se refere a contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem registro em carteira de trabalho. A prática se expandiu após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas. Desde então, milhares de processos têm chegado à Justiça do Trabalho, com trabalhadores buscando o reconhecimento do vínculo empregatício.

O Ministério Público do Trabalho informou que, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização. Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de pejotização.