STF impõe multa de R$ 10 milhões para liberar retorno do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma multa de R$ 10 milhões para a rede social X nesta sexta-feira, 27. Além disso, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi multada em R$ 300 mil. Estas foram  as novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.

Na quinta-feira, 26, os advogados do X solicitaram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem documentos que comprovam a reativação da representação da empresa no Brasil, indicando Rachel de Oliveira como sua representante legal no país.

No mês anterior, Moraes havia suspenso o funcionamento do X após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, uma exigência para qualquer firma operar no país. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede após a plataforma ser multada por não cumprir a determinação de excluir perfis de investigados pela Corte que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas.

A multa de R$ 10 milhões refere-se ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso a conteúdos que deveriam estar bloqueados.

A multa imposta à advogada Rachel de Oliveira, no valor de R$ 300 mil, também está relacionada ao descumprimento das decisões de Moraes. Rachel atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório e retornou à função após Musk decidir reativar a representação da empresa.