STF mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas com finalidade política até o fim das eleições 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira, 17, manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também estabelece que ele não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o término das eleições deste ano.

Além dessa restrição, Moraes determinou a suspensão das visitas em geral ao ex-presidente pelo período de 30 dias. Permanecem autorizados apenas os atendimentos realizados pela equipe médica, fisioterapêutica e pelos advogados.

A decisão também mantém a proibição para que Flávio Bolsonaro visite o pai durante 90 dias. Embora o pré-candidato à Presidência da República pelo PL esteja constituído como advogado de Bolsonaro, as visitas foram impedidas após a divulgação da carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo ex-presidente.

“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz’”, escreveu Moraes.

Na decisão, o ministro também afirmou que o conteúdo da carta foi utilizado para comunicação com apoiadores.

“O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho, complementou o ministro.”

Moraes ainda determinou a suspensão da divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo o ministro, a medida está relacionada à perda dos direitos políticos de Bolsonaro em razão da condenação no processo da trama golpista.

Ainda conforme o documento, Moraes afirmou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-presidente em relação à carta não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.

“Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”, escreveu Moraes.

Na decisão, o ministro também advertiu que o descumprimento das restrições poderá resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar concedido ao ex-presidente.

“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato a Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros’”, disse.