TCE cobra plano de ação para corrigir falhas na UPA de Gurupi

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, responsável pela Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), determinou que os gestores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi elaborem um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas durante vistoria realizada nos dias 9 e 10 de março. O prazo para apresentação das medidas é de cinco dias úteis.

A fiscalização foi conduzida por servidores da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) e da Quinta Diretoria de Controle Externo, dentro do projeto “TCE de Olho”. A inspeção apontou uma série de falhas na unidade de saúde, e a decisão estabelece que a prefeita Josi Nunes e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Luana Nunes Garcia, devem apresentar um plano detalhado com medidas corretivas, os responsáveis por cada ação e os prazos para execução.

Entre as irregularidades constatadas estão: ausência de divulgação da escala dos profissionais de saúde ao público; falta de registro eletrônico de frequência dos servidores; inexistência de canais acessíveis para sugestões e reclamações dos usuários; número insuficiente de médicos para a demanda da unidade; descumprimento da Lei Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à transparência dos estoques de medicamentos; falhas na gestão e controle de estoque da farmácia, com risco de desabastecimento; problemas na manutenção de equipamentos de diagnóstico, como o aparelho de raio-X; falta de ambulâncias em condições adequadas para atendimento de emergência; e necessidade de capacitação da equipe de farmácia para aprimorar a gestão de medicamentos.

Os gestores municipais deverão encaminhar o plano dentro do prazo estabelecido. Caso não haja manifestação, o processo será encaminhado para novas providências. O descumprimento da determinação pode resultar na aplicação de multas, conforme previsto no artigo 39, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE/TO e no Regimento Interno do órgão.

Em nota enviada ao Jornal Opção Tocantins, a Universidade de Gurupi – UnirG, que administra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi afirmou ter recebido com tranquilidade a visita do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), realizada nos dias 9 e 10. A unidade destacou que as solicitações de melhorias fazem parte do processo de fiscalização e aperfeiçoamento dos serviços de saúde. Confira a nota na íntegra no final da matéria.

Projeto “TCE de Olho”

A fiscalização faz parte do projeto “TCE de Olho”, que tem o objetivo de ampliar o acompanhamento dos serviços públicos, garantindo maior eficiência e colaboração com a gestão municipal. Diferente das auditorias tradicionais, a iniciativa realiza visitas em tempo real, possibilitando a identificação e correção de falhas antes que se agravem. Após a implementação das medidas corretivas, a equipe do TCE/TO retornará à unidade para verificar o cumprimento das ações propostas.

NOTA À IMPRENSA

A administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi recebeu com tranquilidade a visita realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) nos dias 09 e 10, compreendendo que a solicitação de melhorias faz parte do padrão de fiscalização e aprimoramento dos serviços de saúde.

Muitas das medidas indicadas já fazem parte das rotinas da unidade, e as demais serão implantadas dentro do prazo estabelecido, aprimorando ainda mais a qualidade dos serviços. Dentre as ações em andamento, reforçamos:

1. Implementação do registro eletrônico de frequência, que já está em fase de instalação;
2. Melhoria dos canais de comunicação com os usuários, ampliando espaços para sugestões e reclamações;
3. Reforço na organização das escalas médicas, garantindo melhor atendimento à demanda da unidade, que já conta com um número de profissionais superior ao exigido pelas diretrizes do Ministério da Saúde;
4. Capacitação da equipe de farmácia, aprimorando o controle e a logística dos medicamentos para minimizar riscos de desabastecimento e otimizar o processo de dispensação;
5. Manutenção preventiva de equipamentos, realizada regularmente e que será reforçada para garantir maior segurança e evitar interrupções no atendimento.
   A UPA de Gurupi reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência na gestão e a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Seguiremos empenhados em garantir um atendimento de qualidade, mantendo diálogo aberto com os órgãos de controle e com a comunidade.

Administração da UPA de Gurupi