Acordo é firmado entre TCE e Secretaria da Saúde para corrigir irregularidades em hospitais do Tocantins
19 outubro 2024 às 11h25
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Nesta sexta-feira, 18, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e a Secretaria Estadual de Saúde assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no gabinete da Terceira Relatoria, chefiada pelo conselheiro José Wagner Praxedes. O objetivo do acordo é corrigir irregularidades apontadas em uma auditoria operacional realizada nas unidades de saúde do Estado.
O conselheiro José Wagner Praxedes ressaltou a relevância do TAG: “Esse é um instrumento que o tribunal utiliza com os gestores para ajustar práticas de gestão. No caso específico da Secretaria de Saúde, ele decorre de uma auditoria no Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP) e na Maternidade Dona Regina (HMDR), onde foram identificadas inconsistências que agora serão corrigidas com prazos estabelecidos. Nosso foco é o acompanhamento, especialmente em questões ligadas à primeira infância. A sociedade como um todo sai ganhando com essa medida”, explicou o conselheiro.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, destacou o comprometimento da secretaria com a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. “Estamos sempre em busca do diálogo com o Tribunal de Contas para aprimorar nossas práticas. Com o TAG, assumimos a responsabilidade de trabalhar internamente para resolver os pontos identificados nas auditorias. Esse instrumento é muito positivo, pois nos dá um direcionamento claro de como seguir para alcançar os resultados desejados”, afirmou o secretário.
Além do trabalho realizado no HIPP e no HMDR, o conselheiro José Wagner Praxedes mencionou que uma auditoria de regularidade foi conduzida no Hospital Geral de Palmas (HGP), onde também foram encontradas inconsistências. Medidas corretivas já estão sendo implementadas com o objetivo de melhorar o atendimento à população.
Entre os principais pontos identificados pela auditoria, que devem ser corrigidos pela Secretaria de Saúde conforme o Termo de Ajustamento de Gestão, estão:
– Ausência de uma Política Formalizada de Assistência Materno-Infantil
Não há uma política estruturada com diretrizes, princípios e metas específicas para a assistência materno-infantil, o que prejudica a padronização e o acompanhamento eficaz dos serviços.
– Falta de Avaliação e Monitoramento da Assistência Materno-Infantil
A auditoria revelou que não há monitoramento ou avaliação sistemática da qualidade dos serviços de assistência materno-infantil, comprometendo a verificação contínua da segurança e eficácia dos atendimentos.
– Deficiências no Controle de Medicamentos e Materiais
Foram detectadas falhas no controle de aquisição, estoque e gestão de medicamentos e materiais no HMDR e no HIPP, o que pode resultar em desabastecimento ou uso inadequado dos insumos.
– Falta de Identificação de Funcionários, Pacientes e Acompanhantes
A auditoria constatou a ausência de identificação adequada de funcionários, pacientes e acompanhantes, comprometendo a segurança e a gestão hospitalar.
– Insuficiência de Servidores
Tanto no HMDR quanto no HIPP, foi identificada a falta de servidores suficientes nas áreas operacionais e assistenciais.
– Carência de Equipamentos Médicos e Falta de Manutenção
Foi detectada a falta de equipamentos essenciais para procedimentos médicos, além da falta de manutenção dos equipamentos existentes.
– Deficiências de Segurança nas Instalações
Foram constatadas falhas na segurança das instalações do HMDR e do HIPP, incluindo a falta de identificação adequada nas áreas restritas e entradas dos hospitais.
– Problemas nas Tecnologias da Informação
As tecnologias da informação utilizadas nas unidades hospitalares não estão adequadas para apoiar a gestão e otimizar os serviços de saúde prestados.
Com o TAG, essas questões passam a ser monitoradas com prazos estabelecidos, visando a correção e a melhoria dos serviços prestados à população.