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Assembleia de DEus Prestação TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa uma tomada de contas especial que apura a omissão na prestação de contas de um convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação Beneficente Evangélica da Assembleia de Deus no Estado do Tocantins, com atuação em Palmas. O processo tramita sob o número 023.184/2023-0 e integra a pauta da Primeira Câmara do tribunal no próximo dia 3 de fevereiro.

Em consulta ao sistema Transferegov, o Jornal Opção Tocantins identificou o convênio de código 701193, classificado como “empenhado, publicado e assinado”. O instrumento teve início de execução em 31 de dezembro de 2008 e data final registrada em 28 de junho de 2011.

O convênio integrou o programa Emenda Parlamentar Palmas – Qualificação Social e Profissional (QSP), vinculado ao Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ), sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. O objeto previa a execução de cursos de qualificação profissional na área do artesanato.

Os dados oficiais indicam valor total previsto de R$ 350 mil, integralmente destinado a custeio. Desse montante, R$ 110.295,75 constam como executados, enquanto o saldo registrado soma R$ 239.704,25. A situação atual do instrumento no sistema é “prestação de contas em análise”.

O detalhamento das despesas aponta previsão de R$ 315 mil para a aquisição de 315 peças destinadas à produção de artesanato, com execução registrada de R$ 101.359,27. Também constava a contratação de dez instrutores, com valor previsto de R$ 35 mil, dos quais R$ 8.936,48 aparecem como executados.

A tomada de contas especial foi instaurada em agosto de 2023 pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, após a identificação de omissão no dever de prestar contas. O processo está sob relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, com instrução da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) e parecer do Ministério Público junto ao TCU.

Segundo a descrição do objeto registrada nos sistemas de controle, o convênio envolve recursos oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais, à época, Vicentinho Alves, Osvaldo Reis e Eduardo Gomes.