TCU julga possível irregularidade na UFT por uso de verba federal para projetos de aprendizagem profissional

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julga na próxima terça-feira, 22, a partir das 15 horas, a Tomada de Contas Especial nº 019.267/2023-1, instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apurar possíveis irregularidades na execução do Termo de Cooperação nº 684592, firmado com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). O processo envolve a gestão do ex-reitor Márcio Antônio da Silveira, que esteve à frente da universidade entre 2012 e 2016.

O dinheiro tinha como destino a execução de projetos do Programa Nacional de Aprendizagem Profissional, com foco em três frentes: criação de Arcos Ocupacionais nas áreas da Cultura, Práticas Esportivas e Ecoturismo; realização de diagnósticos sobre a Lei da Aprendizagem e a Lei do Estágio; e capacitação de formadores e educadores das entidades conveniadas. A gestão da verba ficou sob responsabilidade da UFT e do ex-reitor, também apontado como responsável no processo.

O caso corre em caráter restrito, mas a pauta da sessão, publicada pelo TCU no último dia 17, revela que o relator do processo é o ministro Bruno Dantas. A unidade técnica encarregada da análise foi a AudTCE, especializada em apurações dessa natureza. Desde a autuação, em junho de 2023, o processo já teve manifestação do Ministério Público junto ao TCU, representado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que emitiu parecer no início deste mês.

A análise será feita em sessão presencial, e sustentações orais só podem ser feitas no local, conforme determina a Resolução nº 335/2022. As transmissões da sessão estarão disponíveis pelas plataformas digitais do TCU (portal.tcu.gov.br/sessoes).

O resultado do julgamento poderá implicar responsabilização por dano ao erário, caso o tribunal entenda que houve falhas na prestação de contas ou uso indevido dos recursos. Em última instância, a decisão poderá incluir a imputação de débito à UFT e ao ex-gestor, além de eventual inabilitação para exercer cargos públicos ou firmar novos convênios com a União.

A reportagem procurou a universidade e aguarda posição.