TCU pauta dois processos envolvendo a Saúde do Tocantins para julgamento nesta terça-feira, 2
Samir Leão
01 dezembro 2025 às 16h45
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O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para a sessão desta terça-feira, 2 de dezembro, o julgamento de duas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) relacionadas à área da saúde do Tocantins. Os processos tratam de situações distintas, mas ambos têm como foco a análise da aplicação de recursos federais.
O primeiro caso, sob relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, decorre do Acórdão 67/2024, que determinou a instauração de TCE para apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 156/2020, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde. O certame tinha por objetivo o registro de preços para aquisição de nutrições parenterais manipuladas. A investigação envolve exclusivamente recursos da União. São responsáveis no processo Danilo Veloso Oliveira, Luiz Edgar Leão Tolini e Maurício Mattos Mendonça, representados pela advogada Dyeny Ketlen Marques Franca Mendonça.
Instaurado em janeiro de 2024, o processo permanece em curso e se encontra no gabinete do ministro-substituto desde 9 de junho deste ano. O caso entrou na pauta da Primeira Câmara prevista para às 15 horas.
O segundo processo, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, foi aberto em 2022 após o Fundo Nacional de Saúde apontar a não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União no contrato nº 82/2018, firmado entre a Secretaria de Saúde do Tocantins e a empresa Infortech Informática Ltda. São responsáveis Henrique da Cunha Mayrinck, a própria empresa Infortech e Onesio Lucena Neto. A defesa é assinada pelos advogados Wanderson de Araújo Silva e Benicio Ferraz Zinato.
A Tomada de Contas Especial integra um procedimento instaurado inicialmente pelo Ministério da Saúde (TCE nº 1980/2021) e segue sob análise técnica da AudTCE. O processo está no gabinete do relator desde setembro e será apreciado pela Segunda Câmara do TCU às 10h30.
Ambos os processos seguem com status “aberto” e tramitam em caráter restrito, conforme classificação de confidencialidade do Tribunal.
