Termo de Colaboração de R$ 4,1 milhões da SES/TO com instituto investigado tem prestação de contas devolvida por falta de dados básicos

Após o Jornal Opção Tocantins identificar convênios e prestações de contas pendentes da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) com o Instituto Idesp, todos financiados por emendas parlamentares, a pasta explicou por que devolveu a prestação de contas do Termo de Colaboração nº 003/2024. O instituto é investigado na Operação Pagamento Imediato, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil de Goiás, com cumprimento de mandados também no Tocantins.

O termo repassou R$ 4,15 milhões ao Idesp para consultas e cirurgias oftalmológicas. A documentação, porém, foi devolvida porque não apresentava informações consideradas básicas para comprovar os atendimentos. Segundo a SES, o instituto registrou 2.990 procedimentos, sendo 1.893 consultas e 1.097 cirurgias de catarata e pterígio. Mesmo assim, o relatório não trazia dados essenciais como origem dos pacientes, data de nascimento e cartão SUS, exigências obrigatórias para análise e validação da execução. Por isso, o processo foi reenviado ao instituto para complementação.

“A Pasta destaca que pelo Relatório de Fiscalização do Termo de Cooperação nº003/2024, o Instituto realizou 2.990 atendimentos, sendo 1.893 consultas e 1.097 cirurgias, mas a prestação de contas foi devolvida para que fossem inseridos dados relevantes que faltavam, como: origem dos pacientes atendidos, data de nascimento e cartão SUS”, diz trecho da nota enviada à reportagem.

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A SES também informou que, em 2025, foram destinadas ao Idesp emendas no valor de R$ 5.766.797,00, mas nenhum pagamento foi realizado. O termo correspondente ainda está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), etapa necessária antes da liberação de recursos.

Procurado pela reportagem sobre a devolução da prestação de contas, o Idesp afirmou que está concentrado em sua defesa no âmbito da Operação Pagamento Imediato e que retornará o contato assim que possível.

Contexto

A operação, deflagrada em 18 de novembro, teve origem em um contrato firmado em 2024 pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, na gestão do então prefeito Rogério Cruz e sob comando do secretário Wilson Pollara. O acordo previa serviços de modernização administrativa a serem executados em 24 meses, com pagamento em 12 parcelas.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás, o que ocorreu divergiu completamente do previsto: R$ 11,68 milhões foram liberados em pouco mais de 35 dias, sem comprovação de execução. O delegado Cleybio Januário classificou como “muito grande” a diferença entre o contrato e o desembolso. A investigação aponta ainda que o Idesp não tinha especialização na área contratada, atuando na prática como entidade de atendimento médico em Palmas, e que teria sido “encontrado na internet” antes da contratação direta, sem licitação.

A operação investiga indícios de fraude contratual, contratação direta ilegal, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.