TJ autoriza a família de Moisés Costa acesso ao inquérito que apura o seu assassinato 

Finalmente a família do prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa, assassinado há cinco anos, terá acesso aos autos do inquérito policial que apura as causas do crime. A ação assinada pelo advogado Douglas Alves Ferreira Dias, impetrada por Fidel Costa, irmão da vítima foi aprovada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), nesta terça, 07, com votos favoráveis dos desembargadores Jaqueline Adorno de La Cruz Barbosa, Helvécio de Brito Maia Neto e João Rigo Guimarães.

A defesa fez citação da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que no julgamento RMS 70.411/RJ, em 23 de maio de 2023, garantiu à família de Marielle Franco, vereadora carioca executada no exercício do mandado, o acesso aos autos do inquérito policial.

O processo teve como relatora a Desembargadora Jacqueline Adorno e o Mandado de Segurança concedido permite acesso amplo aos autos do inquérito policial, provas, perícias e diligências já documentadas, salvo as que estiverem em andamento, o que renovou a esperança da família da Vítima que ainda hoje busca a elucidação do caso.

Estiveram durante o julgamento da ação, no TJ, três irmãos de Moisés, sendo Fidel, Luís e Márcia, além da sobrinha Samara. Segundo Fidel, a decisão, “representa uma grande vitória para a família, que aguardava ansiosamente por isto. Já que foram negados pela SSP, pela Promotora do caso e pelo juiz de Miranorte, responsável pelo caso. Foi necessário entrar com mandado de segurança no TJ para, além do acesso ao inquérito e as investigações, ter a certeza de que o inquérito não será arquivado sem resposta. São mais de cinco longos anos de sofrimento para a família que sofre a dor da perda de um ente querido nesta situação, e também para a população que merece saber o que aconteceu com o seu gestor”, desabafou.

O advogado Douglas Alves Ferreira Dias, explica que o próximo passo será avaliar o acervo de provas, documentos e diligências contidos no inquérito, para analisar as medidas a serem tomadas, afim de que o crime seja devidamente elucidado. “Talvez o passo mais importante na elucidação de uma série de interrogações que pairam sobre o crime, inclusive quanto a efetividade do Estado no seu dever de investigação. por outro lado, isso potencializa o procedimento que tramita na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, quanto ao pedido de federalização do caso, por meio do incidente de Deslocamento de Competência (IDC), a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, comenta Douglas Dias, que revela que sequer sabe o número de páginas do processo.

Entenda o caso

Moisés Costa, 44 anos, casado sem filhos, empresário e prefeito de Miracema do Tocantins em pleno exercício do cargo quando foi assassinado no dia 30 de agosto de 2018. O jovem empresário estreou na política em 2016 como candidato a prefeito de Miracema do Tocantins, tendo saído das urnas como um fenômeno eleitoral, recebeu 84% dos votos, a maior votação de um prefeito em toda a história da primeira capital do Tocantins.

No dia do crime Moisés se deslocou pela manhã para a cidade vizinha de Miranorte, distante 23 quilômetros. Manteve contados de negócios em seu escritório de contabilidade e na prefeitura local. Por volta de meio dia passou mensagem avisando que estava voltando para o escritório. Pelas últimas mensagem enviadas, Moisés pegou a rodovia BR-153, rumo norte, diferente do anunciado. O prefeito pegou a rodovia pouco antes do meio dia. Duas horas depois era encontrado morto dentro do carro, no banco do passageiro, com um tiro na cabeça, numa estrada vicinal, distante 20 quilômetros de Miranorte.

Cinco anos depois a policia não conseguiu avançar nas investigações. Nada se sabe sobre as causas da morte, quem foram os executores e possíveis mandantes. A família acredita que agora inicia uma nova fase na investigação e que a esperança é que o crime seja desvendado.