TJDFT libera imóveis públicos para fortalecer BRB diante de rombo do Master

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) liberou nesta terça-feira (17) a utilização de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados ao Banco de Brasília (BRB). A decisão derruba a liminar de primeira instância que havia bloqueado a medida.

O recurso foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e aceito pelo desembargador Roberval Belinati, que argumentou que a proibição prejudicaria o funcionamento do governo e poderia gerar perdas financeiras ao Distrito Federal. Segundo ele, o BRB cumpre papel estratégico, operacionalizando programas governamentais e oferecendo serviços bancários a servidores públicos, aposentados e à população em geral.

A decisão ocorre após sanção do governador Ibaneis Rocha, no dia 10 de março, ao projeto de lei que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos que visam cobrir o rombo financeiro decorrente das operações do Banco Master.

Com a liberação, o BRB planeja realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões, envolvendo recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de outras instituições financeiras.

O banco, controlado majoritariamente pelo GDF, comprou em março de 2025 58% do capital do Banco Master por cerca de R$ 2 bilhões e ainda responde a investigações sobre possíveis irregularidades nas transações.