TO calcula perda de R$ 60 milhões e trata como “delicada” proposta de zerar ICMS do diesel

O governo do Tocantins calcula perda de ao menos R$ 60 milhões em dois meses caso adote a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar o ICMS sobre o diesel importado. A medida prevê compensação de 50% pela União e entrou na pauta de discussão entre os estados no Confaz nesta quarta-feira, 18.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, que conversou com o Jornal Opção Tocantins nesta quinta-feia, 19, o tema está em análise e deve voltar à pauta em reunião presencial prevista para a próxima semana, em São Paulo. Ele afirma que o estado participa das discussões e realiza estudos antes de qualquer posicionamento.

De acordo com o secretário, a abertura de mão de receitas “é um assunto delicado e gera mudanças no planejamento”, sobretudo diante do impacto direto na arrecadação. Ele afirma que o estado tem cadeia produtiva consolidada, o que aumenta a circulação de cargas e o consumo de diesel. Por isso, o combustível tem peso relevante na arrecadação de ICMS.

Donizeth Silva também defende que o governo federal apresente mecanismos que garantam que a redução chegue ao consumidor final. Segundo ele, experiências anteriores de corte no ICMS, que resultaram em cerca de R$ 1 bilhão em renúncia, não tiveram reflexo direto nos preços nas bombas.

Esse histórico pesa na análise atual. A avaliação do estado inclui não apenas o impacto fiscal, mas também a efetividade da medida. “É preciso entender como essa redução vai chegar ao consumidor”, afirmou.

O secretário aponta ainda que a União dispõe de outros instrumentos para enfrentar a alta dos combustíveis sem transferir o impacto aos estados. Entre as alternativas citadas está o uso de reservas que o governo federal dispõe.

Segundo ele, as contas do estado fecham dentro do previsto, mas com margem limitada. Nesse cenário, a perda de arrecadação é tratada como fator de pressão sobre o equilíbrio fiscal.

A posição do Tocantins deve ser definida no âmbito do Confaz, após nova rodada de negociação entre os estados e o governo federal.