Tocantinenses poderão contar com programa estadual próprio de habitação

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), deu seguimento, nesta terça-feira, 1º, à tramitação de duas importantes propostas do Executivo. A primeira tratativa da criação do Programa Habitacional “TO em Casa”, que visa estabelecer ações voltadas para a construção, aquisição e requalificação de moradias, além da implementação de infraestrutura e disponibilização de áreas públicas de interesse social. O programa também prevê reformas de imóveis, a implementação do aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade, e a oferta de unidades habitacionais adaptáveis a pessoas com deficiência, idosos e integrantes de povos originários e tradicionais.

A segunda proposta encaminhada ao Legislativo é um Projeto de Lei Complementar que visa a inclusão dos municípios de Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins na Região Metropolitana de Palmas. A medida, que será analisada pelos deputados, atende aos princípios do planejamento regional e busca fortalecer a governança interfederativa, promovendo a integração socioeconômica, territorial e urbana desses municípios ao núcleo metropolitano.

Essas iniciativas também envolvem discussões sobre a parceria entre a gestão pública e privada para viabilizar as moradias, além de explorar alternativas de financiamento e subsídios para facilitar a aquisição da casa própria.